A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou o Projeto de Lei 2591/2019, de autoria do deputado federal Capitão Wagner, líder do Pros, PSC e PTB, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de redes de proteção ou equipamento similar em janelas e varandas pelas construtoras na entrega dos edifícios.
De acordo com Capitão Wagner, a matéria é necessária e tem por objetivo prevenir quedas ou acidentes, garantindo o bem-estar de crianças, adolescentes e adultos e tentativas de suicídio.
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O PL prevê ainda que, em caso de janelas basculantes, as redes de proteção poderão ser dispensadas se a abertura for limitada a 15 centímetros. O descumprimento das regras pode levar as construtoras a pagar multa por unidade residencial.
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