Durante a 29º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acaraú, o vereador Ênio Andrade (PDT), apresentou o Projeto de Lei Nº 33/2021 que institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Acaraú. O projeto foi aprovado por unanimidade e aguarda ser sancionado pela prefeita Ana Flávia.
O projeto tem como objetivo realizar durante todo ano campanhas de conscientização nos espaços públicos e abertos ao público sobre os tipos de violência contra a mulher e indicação de relação abusiva. A divulgação de canais de denuncia existente no município e dos canais de denuncias coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos.
O projeto estabelece ainda o encaminhamento da mulher e de seus filhos aos programas de apoio psicológico para as vitimas de violência domestica e familiar existentes no município. A conscientização nas escolas públicas e privadas sobre a igualdade entre os gêneros, bem como realizar palestras e divulgações de que a violência contra a mulher é crime, e sobre os respectivos canais de denuncia.
De acordo com o vereador, dados do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos revelam que, em 2020, mais de 105 mil denuncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e Disque 100. Sendo assim, cresce a necessidade de discutir formar de conscientização permanente da população sobre o combate a violência contra a mulher.
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