O prefeito do Município de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, assinou nesta terça-feira, 26, decreto que proíbe a entrada, comercialização e uso de garrafas, copos, pratos, sacolas e talheres plásticos na Vila de Jericoacoara, um dos principais destinos turísticos do Nordeste. A proibição se estende ainda para itens descartáveis de isopor. Canudos descartáveis já eram proibidos na Vila.
A medida se aplica a todos os estabelecimentos e atividades comerciais da Vila, "como restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, ambulantes, hotéis, pousadas, dentre outros".
Moradores e visitantes também deverão se adequar à nova determinação. A Prefeitura estipulou prazo de 120 dias para adequação e retirada de circulação das embalagens e recipientes agora proibidos.
Determinação:
Os estabelecimentos e atividades comerciais devem estimular o uso de sacolas retornáveis ou reutilizáveis; os estabelecimentos ficam obrigados a afixar placas informativas junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras fornecidas pela Administração; não se aplica às caixas de isopor utilizadas para transporte e acondicionamento de alimentos, bebidas e demais produtos e que, embora de material não biodegradável, não são usadas como descartáveis.
Para quem descumprir o novo decreto, a penalização pode flutuar entre notificação, multa a fechamento definitivo do estabelecimento. Para o gestor municipal, a medida visa estimular o turismo sustentável e ambiental.
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