O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) notificou os municípios de Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara e mais 87 municípios a apresentarem Plano de Operacionalização contra a Covid-19. Nas Recomendações, além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão ministerial requer a apresentação de uma estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina.
O Executivo Municipal deve informar ao Ministério Público como será feita a fiscalização dos critérios de priorização definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, adotando as devidas providências caso alguém fora do critério seja beneficiado. Por fim, os gestores responsáveis devem informar acerca do planejamento para aplicação da segunda dose da vacina e, precisamente, se o município já se encontra fazendo reserva da mesma bem como quando se dará o início da aplicação.
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