Ministério Público pede exoneração de comissionados em excesso na Câmara Municipal de Maracanaú

Presidente da Câmara de Maracanaú, Carlos Alberto (DEM)

A Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) entrou com uma ação civil pública requerendo a exoneração de servidores comissionados da Câmara Municipal dessa cidade. Segundo consta na ação, a Casa Legislativa possui, atualmente, 35 cargos efetivos e 178 comissionados, ou seja, o número de cargos em comissão chega a ser cinco vezes maior em comparação ao de efetivos. A informação é da assessoria de imprensa do MP do Ceará.

Para o promotor de justiça Ricardo Rabelo de Moraes, a situação é “inadmissível, um verdadeiro ‘cabide de empregos direcionado aos amigos do rei’, em evidente e permanente prejuízo ao interesse público. Como se não bastasse, não há lei nenhuma que descreva as atribuições dos cargos em comissão e funções de confiança”, disse. Ele destaca, ainda, que a irregularidade ocorre desde 2013, quando o Ministério Público expediu recomendação requerendo a adequação do provimento dos cargos públicos aos dispositivos constitucionais.

“Contudo, quase nada mudou ao passar dos anos, permanecendo a flagrante inconstitucionalidade, em clara afronta aos princípios constitucionais, em clara ofensa ao disposto no art. 37, II da Carta da República de 1988”, destaca o promotor de Justiça.