TRÂNSITO: Em Jijoca de Jericoacoara justiça impõe medidas para acabar com manobras arriscadas e barulhos de canos de escapamento em motos

Abusos cometidos por motociclistas têm trazido intranquilidade aos moradores de Jijoca de Jericoacoara. São manobras arriscadas, feitas em alta velocidade, que põem em risco pedestres, outros motoristas e até mesmo os próprios motociclistas. Ou então adulterações nos canos de escapamento das motos de forma a aumentar excessivamente o barulho emitido.

Não bastante, muitos desses condutores são menores de idade. Os transtornos levaram a Câmara Municipal a pedir auxílio ao Ministério Público Estadual, o que resultou na recomendação administrativa 06/2017, lançada no último dia 11/10. No texto, o promotor Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto convoca a combater as ilegalidades além da Câmara dos Vereadores, as polícias Militar e Civil, a Prefeitura Municipal e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O promotor afirma que a recomendação funciona como um “reforço”, já que apenas lembra os diversos dispositivos desrespeitados com as práticas, seja do Código de Transito Brasileiro e da Lei de Contravenção Penal. Seu caráter, ele destaca, é educativo, divulgando o que prevê a Lei para que conscientização da sociedade civil. O texto recomenda que a Prefeitura Municipal realize campanhas educativas nas escolas e na mídia, assim como que a Câmara de Vereadores promova debates sobre a temática.  

Somadas, todas as ilegalidades elencadas pelo Ministério Público podem render pena de até dois anos e seis meses de prisão. Os ruídos propositalmente ampliados, por exemplo, são tipificados no parágrafo III, do artigo 42 da Lei de Contravenções — “Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio, abusando de instrumento sonoros ou sinais acústicos”. A pena varia de 15 dias a 3 meses de prisão ou multa.

O Acaraú com Informações do Tribuna do Ceará