V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Governo Municipal de Acaraú, através da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou, no dia 18 de março, a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acaraú no auditório do IFCE. 

Com o objetivo de garantir a implementação da política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes a partir do fortalecimento dos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente.

Este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA está completando 25 anos de sua criação, desta forma, a Conferência seria um momento singular para discutir a Política de Garantia de Direitos de nossas Crianças e Adolescentes, baseando o debate em cinco eixos: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Política dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.