Manoel Duca quer modificação de resolução do Coema

No primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa da última sexta-feira, 13, o deputado Manoel Duca (Pros) sugeriu que seja modificada a resolução 24, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), publicada no final do ano passado. De acordo com o parlamentar, a resolução retirou muitas atribuições das secretarias municipais do Meio Ambiente, tornando mais burocráticos os licenciamentos para pequenos empreendimentos.

“Antes dessa resolução, as secretarias municipais podiam promover licenciamento de lava-jatos, restaurantes, pequenos loteamentos e para a perfuração de poços profundos. A partir do dispositivo legal, somente a Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) pode agora emitir licença para essas atividades. Até um pontilhão ou uma barraca de praia, ficam a cargo da superintendência estadual”, frisou o deputado.

De acordo com o parlamentar, as taxas de licenciamento que antes eram pagas aos órgãos municipais eram suficientes para manter uma estrutura de fiscalização e a aquisição de veículos. “Sabemos que a Semace não possui técnicos em número suficiente para a fiscalização em todo o Estado, ou para atender a demanda de novos licenciamentos. Fica muito complicado para alguém que vai desenvolver uma atividade econômica que gera impacto ambiental vir até Fortaleza para conseguir o documento necessário para funcionar. E, muitas vezes, o licenciamento leva de seis meses a um ano, exigindo vários deslocamentos do interessado à Capital”, explicou.

O deputado disse que considera de grande importância para a modificação da resolução 24 a participação dos integrantes da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) nas reuniões do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). Segundo o parlamentar, a Assembleia, que junto com a Aprece também tem assento no órgão, deve também acompanhar as tratativas de reformulação da resolução. “Já conversei com o superintendente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, Artur Bruno, e ele está sensível ao problema”, assinalou o parlamentar.

AL/CE