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Pelo menos 74 prefeitos cearenses estão desrespeitando a lei gastando mais do que o permitido para o pagamento de servidores. Eles atribuem o peso excessivo da folha de pagamento nas receitas à queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com medo de não fecharem o caixa e serem enquadrados como “fichas sujas”, gestores estão demitindo diversos servidores e promovendo cortes em convênios e contratos. A informação é de levantamento do jornal O POVO com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com os documentos, em 74 municípios os gastos com a folha ultrapassam 54% das receitas totais - limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outros 66 municípios estão em estágio de “alerta”, entre 50% e 54%, o que impossibilita a criação de cargos. Apenas 44 gestões são consideradas regulares, abaixo de 40%. Como gastos com terceirizados não são incluídos como despesas de pessoal, o número de irregulares pode ser ainda maior.
No Vale do Acaraú, as cidades que registram gasto com pessoal sobre a receita total liquida são: Acaraú soma 56,60%, Amontada soma 65,50%, Bela Cruz com 64,20, Jijoca de Jericoacoara com 56,80%, Marco soma 56,50%, e Santana do Acaraú com 64,10%.
Cruz e Itarema não constam na lista.
Via Sobral de Prima
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