Levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que 58.825 crianças entre 10 e 14 anos são "reféns" do trabalho infantil no Estado do Ceará. Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz.
De acordo com o estudo, realizado com base em dados do Censo de 2010 do IBGE, o ranking dos cinco municípios que mais apresentam a irregularidade é composto por Deputado Irapuan, Cruz, Caririaçu, Quiterionápolis e Salitre. Respectivamente, as cidades possuem índices de 23,3%; 20,12%; 19,57%; 19,05%; e 18,54% das crianças nessa faixa etária em situação de trabalho.
“O Ministério Público está fazendo a sua parte. Desde o início de maio estamos percorrendo todas as regiões do Estado em caravanas a fim de cobrar compromisso dos municípios com uma política mais eficaz pela erradicação do trabalho infantil”, destacou o procurador do trabalho e coordenador da Caravana Cearense contra o Trabalho Infantil, Antônio de Oliveira Lima.
Com base nos dados alarmantes, o MPT lança nesta terça-feira (5), no Auditório do Centro de Treinamento do BNB, a Campanha “Vamos acabar com o Trabalho Infantil”. O evento contará com autoridades e coordenadores do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), coordenado pelo MPT e presente em vários municípios cearenses.
Dados do Censo
Entre 2000 e 2010, o Estado do Ceará saltou do 6º para o 16º lugar no ranking nacional do trabalho na faixa etária de 10 a 14 anos. É o que apontam os dados do censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados do Censo 2000 indicaram a existência de 81.650 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos em situação de trabalho no Estado e de 1.142.437 em todo o País. Já o censo 2010 apontou que havia 58.825 meninos e meninas de 10 a 14 anos ocupados no Ceará e 1.068.568 no Brasil.
A colocação do Ceará (16º) no ranking nacional de crianças e adolescente em situação de trabalho dos 10 aos 14 anos, com base nos dados do censo 2010, leva em conta a proporção do trabalho precoce frente à população existente na faixa etária em cada unidade federativa.
Mas o que é trabalho infantil
Pela legislação trabalhista brasileira, o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade.
Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.
Para efeitos estatísticos, o IBGE e o MPT consideram em situação de trabalho infantil, crianças entre 10 e 14 anos que desempenhem alguma atividade laboral.
Fonte: Diário do Nordeste
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