Foi realizada ontem na cidade de Acaraú, a eleição por voto direto para eleger os cinco conselheiros tutelares que irão servir às crianças e adolescentes da comunidade acarauense.
A mais votada foi à conselheira Vilani Sales com 985 votos, seguida por Daniele Freitas que obteve 895 votos; Luciana Targino teve 794 votos; Adriana da Silva obteve 589 votos e Cristian Brandão teve 554 votos.
Parabéns aos Eleitos, a sociedade acarauense espera que todos façam um grande trabalho, a frente do Conselho Tutelar de Acaraú.
O que faz
Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.
Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.
Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
O que não faz
Não é uma entidade de atendimento direto (abrigo, internato etc.) a crianças, adolescentes e suas famílias.
Não é uma entidade de atendimento direto (abrigo, internato etc.) a crianças, adolescentes e suas famílias.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal, de natureza administrativa e não faz parte do Poder Judiciário. Não deve ser confundido com o juiz da infância e juventude e muito menos com a antiga figura do “comissário de menores”.
Não tem poder para obrigar o cumprimento de suas determinações ou punir aqueles que infringirem preceitos legais.
Não tem atribuições para julgar conflitos, tais como atribuir a guarda de uma criança a determinada pessoa, suspender ou destituir alguém do poder familiar.
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