O Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), realizou nesta sexta-feira, 18, em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a apresentação das bases inicias do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil (Pair). O evento foi realizado no auditório da Secretaria de Trabalho Estadual e Desenvolvimento Social (STDS).
A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador (COPDH) conseguiu aprovação do Governo Federal para execução do PAIR, que irá beneficiar o público infanto-juvenil em 20 municípios do estado do Ceará (Aquiraz, Aracati, Beberibe, Camocim, Cascavel, Caucaia, Eusebio, Fortim, Horizonte, Icapui, Itaitinga, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Maracanau, Maranguape, Paraipaba, Pindoretama, Trairi, Acaraú, Paracuru). O objetivo é fortalecer as redes de proteção locais com ênfase na prevenção para a Copa do Mundo de 2014. Com a realização da Copa, bem como com as Olimpíadas de 2016, é fundamental que governo e sociedade civil estabeleçam foco em ações que venham a garantir que os direitos de crianças e adolescentes não sejam vulnerabilizados.
O Pair consiste em uma estratégia para desenvolver nos municípios ações referenciais/metodológicas de enfrentamento às situações de violência sexual contra crianças e adolescentes com base no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil.
O Programa é fruto de articulação nacional desenvolvida entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Pobreza (MDS) e a Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (USAID), através da Partners of Americas.
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