Acaraú é beneficiada com a inaugurção da 27ª Vara da Justiça Federal em Itapipoca

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, encerrou na última semana uma jornada de inaugurações de varas federais no interior do Ceará, com a instalação da 27ª Vara Federal de Itapipoca. Ele inaugurou as sedes definitivas das 22ª vara, em Crateús, e da 24ª, em Tauá, uma ação em cumprimento à Lei 12.011/09, que determina a interiorização da Justiça Federal.

 

A 27ª Vara Federal tem competência exclusiva para conciliação, processamento e julgamento das causas de até 60 salários mínimos, ligadas aos Juizados Especiais Federais (JEFs). Mais de 475 mil habitantes dos municípios de Acaraú, Amontada, Itapagé, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Paraipaba, São Luiz do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama serão beneficiados.

Sob a titularidade da juíza federal Paula Emília Moura Brasil, a vara foi instalada nas dependências da Justiça Eleitoral em Itapipoca. Mas, de acordo com o presidente do TRF5, é por pouco tempo. “A construção da sede definitiva é uma realidade. A implantação da Vara obriga a União a colocá-la como prioridade”, afirmou.

 

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará, juiz federal Leonardo Resende Martins, lembrou os desafios que são superados com essa vara: a interiorização e informatização dos processos.

“Até 2004, todas as varas federais do Ceará eram em Fortaleza. Hoje, já temos oito subseções no interior do Estado. E os processos da 27ª Vara já nascem virtuais, cabendo ao ser humano o que lhe é devido: analisar, valorar e decidir”.

O prefeito de Itapipoca, João Barroso, agradeceu a chegada da 27ª Vara, pois ela vai proporcionar mais conforto aos jurisdicionados e agregar valor ao município. “É uma dádiva divina”, finalizou.

Fonte: Direitoce