Secretário de Turismo, Bismark Maia, garante que calendário de obra do Aeroporto de Jeri não sofrerá atraso
Sobral. O secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia, garante que, apesar do entrave sobre a construção do Aeroporto de Jericoacoara - o Ministério do Turismo reteu a verba e com isso atrasou o início da obra -, não haverá mudança no calendário para entrega do Complexo Aeroportuário do Polo Turístico de Jericoacoara, previsto para setembro de 2011.
O Ministério do Turismo (Mtur), que acatou, no último dia 11, a recomendação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) de suspender a liberação do recurso de R$ 52 milhões para a construção do aeroporto, tem por razão a proximidade entre o empreendimento e a área do Parque Nacional. O aporte federal representa 85,4% do valor total da obra que está estimada R$ 60,9mi.
"Houve um pequeno erro que causou esta manifestação com relação à área desapropriada pelo prefeito de Cruz, João Muniz Sobrinho, que estava diferente da área do nosso projeto. O projeto apresentado pelo Governo do Estado está fora da zona de amortecimento. A decisão do MP nos causou surpresa", disse Bismarck, assegurando que o prefeito daquela cidade já corrigiu o projeto e espera, num breve espaço de tempo, receber autorização para início da obra.
Outro ponto destacado pelo secretário leva em conta o licenciamento da Semace. "Não vejo motivo nenhum para suspender o repasse e nem enviá-lo para análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pois já passou 45 dias na Semace como objeto de licitação".
A sugestão do MPF é de que o licenciamento seja feito pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou que todos os atos documentais realizados pela Semace sejam analisados pelo ICMBio, gestor do parque de Jericoacoara. "O ICMBio já teve oportunidade de analisar o projeto na medida em que o governo cumpriu todos os passos legais para dar transparência e poder ter todo o estudo por parte da sociedade nesse projeto ".
A sugestão para reter a verba ao empreendimento foi do procurador da República em Sobral, Ricardo Magalhães de Mendonça. Com a decisão do Mtur, o Estado não pode receber o recurso até corrigir as falhas apontadas no procedimento das licenças ou realizar novo estudo de impacto para apresentar a um órgão federal. No dia 8 de fevereiro, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) decidiu pela emissão da licença prévia do Aeroporto de Jericoacoara sem a anuência do ICMBio. Na ocasião, foi aprovado o parecer técnico da Semace sobre o projeto, com a ressalva de que o complexo deveria ser enviado ao ICMBio, já que a sua localização ocupava parte da área de 10 quilômetros ao redor do Parque Nacional de Jericoacoara. O Complexo Aeroportuário do Polo Turístico de Jericoacoara terá capacidade de 1,2 mil voos por ano e encurtará o tempo de viagem entre Fortaleza e Jericoacoara para 40 minutos. Atualmente, o acesso demora cerca de cinco horas, via transporte rodoviário. O projeto, orçado em R$ 60.916.440, deverá agilizar o escoamento das produções agrícolas das regiões próximas, desafogando o principal aeroporto do Ceará, o Pinto Martins, em Fortaleza.
verba
60,9 milhões de reais é o valor total calculado para a obra do Aeroporto de Jericoacoara. Deste total, R$ 52 milhões foram retidos por ordem do Ministério Público Federal no Ceará
MAIS INFORMAÇÕES
Secretaria do Turismo do Estado do Ceará, Avenida Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba
(85) 3101.4688
Sobral. O secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia, garante que, apesar do entrave sobre a construção do Aeroporto de Jericoacoara - o Ministério do Turismo reteu a verba e com isso atrasou o início da obra -, não haverá mudança no calendário para entrega do Complexo Aeroportuário do Polo Turístico de Jericoacoara, previsto para setembro de 2011.
O Ministério do Turismo (Mtur), que acatou, no último dia 11, a recomendação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) de suspender a liberação do recurso de R$ 52 milhões para a construção do aeroporto, tem por razão a proximidade entre o empreendimento e a área do Parque Nacional. O aporte federal representa 85,4% do valor total da obra que está estimada R$ 60,9mi.
"Houve um pequeno erro que causou esta manifestação com relação à área desapropriada pelo prefeito de Cruz, João Muniz Sobrinho, que estava diferente da área do nosso projeto. O projeto apresentado pelo Governo do Estado está fora da zona de amortecimento. A decisão do MP nos causou surpresa", disse Bismarck, assegurando que o prefeito daquela cidade já corrigiu o projeto e espera, num breve espaço de tempo, receber autorização para início da obra.
Outro ponto destacado pelo secretário leva em conta o licenciamento da Semace. "Não vejo motivo nenhum para suspender o repasse e nem enviá-lo para análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pois já passou 45 dias na Semace como objeto de licitação".
A sugestão do MPF é de que o licenciamento seja feito pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou que todos os atos documentais realizados pela Semace sejam analisados pelo ICMBio, gestor do parque de Jericoacoara. "O ICMBio já teve oportunidade de analisar o projeto na medida em que o governo cumpriu todos os passos legais para dar transparência e poder ter todo o estudo por parte da sociedade nesse projeto ".
A sugestão para reter a verba ao empreendimento foi do procurador da República em Sobral, Ricardo Magalhães de Mendonça. Com a decisão do Mtur, o Estado não pode receber o recurso até corrigir as falhas apontadas no procedimento das licenças ou realizar novo estudo de impacto para apresentar a um órgão federal. No dia 8 de fevereiro, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) decidiu pela emissão da licença prévia do Aeroporto de Jericoacoara sem a anuência do ICMBio. Na ocasião, foi aprovado o parecer técnico da Semace sobre o projeto, com a ressalva de que o complexo deveria ser enviado ao ICMBio, já que a sua localização ocupava parte da área de 10 quilômetros ao redor do Parque Nacional de Jericoacoara. O Complexo Aeroportuário do Polo Turístico de Jericoacoara terá capacidade de 1,2 mil voos por ano e encurtará o tempo de viagem entre Fortaleza e Jericoacoara para 40 minutos. Atualmente, o acesso demora cerca de cinco horas, via transporte rodoviário. O projeto, orçado em R$ 60.916.440, deverá agilizar o escoamento das produções agrícolas das regiões próximas, desafogando o principal aeroporto do Ceará, o Pinto Martins, em Fortaleza.
verba
60,9 milhões de reais é o valor total calculado para a obra do Aeroporto de Jericoacoara. Deste total, R$ 52 milhões foram retidos por ordem do Ministério Público Federal no Ceará
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(85) 3101.4688
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