Ocupantes de cargos eletivos, obtidos em eleições proporcionais, podem trocar de partido político sem perder o mandato dentro da janela partidária, que para os vereadores inicia na próxima quinta-feira, 7/3, e segue até 05 de abril, aos que tiverem interesse em concorrer a reeleição no pleito deste ano por outro partido.
A regra é válida somente para candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão em fim de mandato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2018. Ou seja, a janela beneficia somente deputados estaduais, federais ou vereadores. Como em 2024 somente os mandatos de vereador estão prestes a terminar, a norma vale apenas para quem ocupa essa função atualmente.
Na prática, neste ano, vereadores eleitos em 2020 é que podem mudar de partido. Eles terão um mês para fazer a mudança e concorrer à reeleição ou às prefeituras dos municípios sem correr o risco de perder o cargo. Já deputados que foram eleitos em 2022, por exemplo, só poderão usufruir da regra em 2026, ano em que ocorrerá a próxima eleição.
GCMais
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