Foi realizado, nesta última quarta-feira, 25, uma audiência pública sobre a regularização fundiária dos imóveis rurais do município de Acaraú.
A solenidade aconteceu na câmara dos vereadores e contou com a presença dos vereadores Claudenir Silveira, Paulo Andrade, Nacélio Cruz, Júnior Mundó, Edilson Salgueiro, Antonio Neto, do deputado estadual Elmano e técnicos do IDACE, bem como representantes do Sindicato do Produtores Rurais, e posseiros de terras de Acaraú.
Os técnicos presentes realizaram uma exposição sobe o programa de regularização fundiária no Estado, que tem a parceira do Governo Federal, através da Secretaria de Reordenamento Agrário e Superintendência Regional do Incra no Ceará. O Diretor Técnico e de Operações do Idace, explicou que o programa é executado pela empresa licitada Topodatum Topografia, sob a coordenação e fiscalização do Idace.
"A regularização da posse da terra a pequenos posseiros representa um passo decisivo na construção da cidadania, concretizando um direito garantido pela legislação. O título de propriedade simboliza o reconhecimento do Poder Público e da sociedade a esse direito que já havia sido adquirido com o trabalho e a dedicação à terra." - Opinou Nacélio Cruz, vereador e autor do requerimento da Audiência Pública.
Imagens: Governo Municipal
de Acaraú
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