Jijoca de Jericoacoara é o quarto município do Estremo Oeste do Estado, do total de 12, contemplado com o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imoveis Rurais e Regularização Fundiária, pelo Governo do Estado. A implantação foi realizada na manhã desta quinta-feira, 09, na Câmara de Vereadores, durante a audiência pública coordenada pela superintendente adjunta do Idace, Gracinha Pedrosa. Os demais são os de Cruz, Bela Cruz e Camocim, onde os serviços já foram iniciados, e os de Acaraú, Barroquinha, Chaval, Granja, Marco, Martinópole, Morrinhos e Uruoca, onde as audiências públicas serão marcadas posteriormente.
Durante 30 minutos Gracinha Pedrosa fez uma exposição sobe o programa de regularização fundiária no Estado, que tem a parceira do Governo Federal, através da Secretaria de Reordenamento Agrário e Superintendência Regional do Incra no Ceará. O Diretor Técnico e de Operações do Idace, Paulo Henrique Lobo, explicou que o programa é executado pela empresa licitada Topodatum Topografia, sob a coordenação e fiscalização desta diretoria.
O prefeito Pe. Lindomar Oliveira disse que o programa “é uma das maiores ações sociais do Governo do Estado”, destacando os beneficiais que poderão trazer para a população, “entre eles de ter o documento comprovando que a terra é sua de fato e de direito”. No caso o título de propriedade, porque a grande maioria tem apenas documentação de compra e venda ou de herança, sem validade jurídica.
Participaram também da audiência o presidente da Câmara de Vereadores, José Valdênio Penha; o promotor Francisco Neto; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Natalice Nunes; a chefe do cartório, Rita Silvana; os representantes do Incra, Alcir Rêgo, e da Fetraece, José Ferreira; e o secretário municipal de Agricultura, Arteiro Ferreira. Além de vereadores e lideranças de associações comunitárias.
Assessoria de Comunicação do IDACE
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