A promotoria de Cruz na pessoa do Dr. Léo Junqueira, baixou portaria proibindo menores de idade dirigir veículos auto motores. A portaria determinar á Polícia militar que uma vez verificada a existência de adolescente pilotando moto ou dirigindo automóvel, seja imediatamente abordado e encaminhado para a unidade da Polícia Civil de Cruz, a qual deverá instaurar B.O.C e T.C.O
Caso a polícia civil não esteja em funcionamento da abordagem, será preenchido um documento e o jovem será liberado com a presença do pai ou responsável, que deverá se comprometer a comparecer na unidade de Polícia Civil no próximo dia de atendimento.
Em caso de apreensão, o veículo deverá ser apreendido e liberado pelo Delegado de Polícia, somente, mediante cópia que comprove a regularidade da documentação e que a pessoa a retirar é habilitada na categoria devida. as cópias deverão ser retidas e encaminhadas ao Poder Judiciário juntamente com B.O.C e T.C.O
Caso o veículo esteja com a documentação irregular, deverá ser imediatamente oficiado o de DETRAN de Itapipoca para que proceda o recolhimento. A apreensão deverá ser comunicada imediatamente ao Promotor de Justiça oficiante na comarca pela própria Polícia Militar, através de ofício.
A sociedade Cruzense irá auxiliar na identificação e apreensão dos descumpridores da portaria, levando ao conhecimento da Promotoria de Justiça.
Fonte: Cruz Online
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