quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Jijoca de Jwericoacoara entre as cidades que receberão recursos para habitação

Mais de 300 municípios foram selecionados para receber recursos do Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social (FNHIS) para a ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). De acordo com a lista que foi divulgada na última sexta-feira (26), 13 municípios são do Ceará: Aratuba, Baturité, Coreaú, Jijoca de Jericoacoara, Martinópole, Mucambo, Nova russas, Pacoti, Palmácia, Quixadá, Santana do Cariri e Uruburetama. A adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a apresentação de Lei ou Projeto de Lei, de Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social foram alguns dos critérios para a seleção das propostas. Da lista dos 357 de prioritários divulgada com o Manual do PLHIS apenas 72 municípios foram apreciados. Os municípios têm até o dia 10 de dezembro, para apresentar a documentação referente às propostas selecionadas, ao Agente Operador para análise de viabilidade técnica e jurídica de contratação. O prazo para conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Operador e celebração dos contratos de repasse ou termos de compromisso é 31 de dezembro.

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