Pró-Cidadania em Bela Cruz

Realizada neste sábado, 26 de junho, em Bela Cruz, a solenidade de formatura dos 21 agentes da cidadania, que participaram do curso do Programa Pró-Cidadania do Governo do Estado do Ceará. São 21 jovens que vão reforçar a segurança do município, trabalhando em conjunto com as polícias Civil e Militar. O objetivo principal é melhorar ainda mais a segurança dos moradores, evitando o tráfico de drogas, furtos e outras ações ilícitas. A solenidade foi prestigiada por políticos, populares; além de autoridades civis e militares.

Os agentes do Pró-Cidadania depois de dois meses de treinamento na cidade de Bela Cruz, estão prontos para ajudarem na segurança pública de nosso Município. Os agentes atuarão em varias áreas, principalmente na organização do trânsito e também no trabalho preventivo. O Pró-Cidadania terá uma sede própria localizada na rua 7 de setembro, no centro comercial, a disposição da população que poderá fazer suas denúncias e reclamações. Vale salientar que, o Pró-Cidadania, terá o apoio incondicional do povo belacruzense, no que for possível e necessário, para o seu bom desempenho e atuação.

Entretanto, O Programa Pró-Cidadania está sendo questionado pela Associação Cearense do Ministério Público. O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro, e o 1º vice-presidente da entidade, José Wilson Sales, estiveram reunidos com a procuradora-geral da Justiça, Socorro França, e com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, para tratar de problemas de ordens constitucional e prática, relacionados ao Pró-Cidadania.

De acordo com os relatos de alguns promotores de Justiça que chegaram até a ACMP, os agentes de cidadania, que são subordinados às prefeituras municipais, estariam desempenhando funções de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, funções estas que somente poderiam ser desempenhadas por policiais militares, subordinados ao governador do Estado, de acordo com os parágrafos 5º e 6º do artigo 144, da Constituição Federal, e com o artigo 188 da Constituição Estadual. Em face dessa realidade, os diretores da ACMP aguardam uma sinalização concreta do Governo do Estado, no sentido de realizar os ajustes no Programa.

"A contratação temporária dos agentes gera perigoso precedente para que, no futuro, quando forem demitidos, os guardas entrem na Justiça para serem efetivados no serviço público, argumentando que desempenharam funções de polícia e, portanto, não poderiam ter sido contratados de forma temporária", argumenta o promotor Kennedy Carvalho. "Recebemos também várias denúncias de irregularidade no processo seletivo", afirmou.

O Pró-Cidadania é uma extensão do Programa Ronda do Quarteirão, mas os agentes são contratados por processo de seleção simplificada e com vínculo temporário com o município, mesmo agindo como Polícia.

Fonte: Blog do Vicente Freitas