Equipes de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está no município de Bela Cruz deste a manhã desta quinta-feira, 9, colhendo informações e documentos para analisar a regularidade de decretos de emergência emitidos por Prefeituras e eventuais despesas que tenham sido contratadas sem licitação, com justificativa na situação de risco em que se encontram.
A ação que também está sendo realizada em Choró e Graça faz parte de operação especial do TCM, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE), que desde o dia 16 de janeiro passou por outras 15 cidades. A previsão é de que um total de 30 municípios sejam visitados até o final da próxima semana.
Semanalmente os relatórios de fiscalização elaborados pelo Tribunal são compartilhados com o MPCE a fim de fornecer informações que sirvam de embasamento para a atuação deste, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal. Doze relatórios foram compartilhados até o momento. A equipe fica nas cidades até o final da tarde desta sexta-feira, 10.
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