terça-feira, 23 de agosto de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE PEDRO FONTELES

O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor da 30ª Zona Eleitoral, Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, ingressou com ação de impugnação de registro da candidatura de Pedro Fonteles dos Santos (PMDB), da coligação "Juntos Por Um Acaraú Melhor", que pleiteia o cargo de prefeito de Acaraú, nas eleições de 02 de outubro.

O pedido também foi pleiteado pela coligação "Acaraú Cada Vez Melhor".

De acordo com informações preliminares, o promotor eleitoral estaria alegando que o candidato encontra-se inelegível em razão de ter conta desaprovada pelo TCM e pela Câmara Municipal de Acaraú, quando exercia cargo de prefeito. O mesmo consta na lista divulgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como ficha suja.

Pedro Fonteles foi intimado do pedido de impugnação nesta segunda-feira, 22, por volta das 10:00 horas e tem o prazo de 7 (sete) dias para apresentar defesa. Passado esse prazo, a ação é recebida pelo Juiz Eleitoral que deverá se manifestar em um prazo de 3 (três) dias pelo deferimento ou indeferimento do pedido de registro de candidatura do ex-prefeito.

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