O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Aguiar, vai entregar, às 10 horas da próxima sexta-feira, à Justiça Eleitoral, a relação de prefeitos e gestores que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos. Ou seja, repassará a velha ficha suja.
O ato ocorrerá na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ocasião em que o repasse do documento será feito ao presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.
As pessoas incluídas na lista podem estar sujeitas ao indeferimento, pela Justiça Eleitoral, de candidatura a cargo eletivo nas próximas eleições. A relação será concluída no decorrer desta semana, com a verificação de novos casos de processos com trânsito em julgado.
DETALHE – A informação à Justiça Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97, que determina aos tribunais de contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas por decisão irrecorrível dessas cortes.
Blog do Eliomar de Lima
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