Com o intuito de capacitar e preservar o patrimônio municipal, o Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, e o Instituto Escola Waldemar Alcântara, promove, em Acaraú, nestes dias 03 e 04 de maio, o Programa Mais Capacidades.
A abertura aconteceu no Auditório da EEEP Marta Maria Giffone de Sousa. Participaram do evento autoridades do poder executivo e legislativo das cidades de Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Coreaú, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Matinópole, Moraújo, Morrinhos, Santana do Acaraú, Senador Sá e, Uruoca.
Entre eles o prefeito Alexandre Gomes de Acaraú, o prefeito Adauto Mendes de Cruz, o prefeito Carlos Antônio de Bela Cruz, e o prefeito Francisco Lindomar de Jijoca de Jericoacoara.
Presentes ainda o conselheiro do TCM Domingos Filho, e o contador Clebel Costa, Delegado da Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade de Acaraú.
O Prefeito Alexandre Gomes disse que "é importante receber o TCM para orientar, sendo sempre um parceiro da administração pública, e é fazendo capacitações como esta que o governo cresce".
O Mais Capacidades busca alcançar os 184 municípios do Ceará. O projeto promove capacitações sobre atos de gestão voltados para a transição governamental no intuito de indicar obrigações legais e procedimentos administrativos a serem cumpridos em possíveis mudanças administrativas nos Poderes Executivo e Legislativo pós eleições municipais.
As ações da campanha serão desenvolvidas em cada edição do "Mais Capacidades", destacando a importância do controle social durante o processo de transição de governo, procurando evitar que trocas de gestão prejudiquem a continuidade dos serviços públicos ou causem danos ao patrimônio.
O curso é voltado para prefeitos, secretários municipais, servidores públicos, incluindo as equipes de transição (comissão instituída com a função de propor um plano de trabalho, baseado na situação do município, para aplicar no novo governo visando à continuidade da gestão pública), e grupos da sociedade civil.
Nesta terça-feira, 03, houve o lançamento da Campanha Preservando o Patrimônio Público, palestras sobre Responsabilidade Administrativa, Responsabilidade do Contador, Responsabilidade Civil e Criminal.
Já nesta quarta, 04, haverá os cursos de Gestão Pública na Transição Governamental (Orçamento, Finanças, Patrimônio, Pessoal e Obras), para o executivo. E para o legislativo, o curso de Transição Governamental (Orçamento, Finanças, Patrimônio, Pessoal e Obras).
Informações e Fotos da Asscom. Governo Municipal de Acaraú
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