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| Viveiro sendo construído sem qualquer autorização da Prefeitura ou da SEMACE |
No dia 10 de janeiro, através de denúncia, a SEMAM esteve na Praia de Arpoeiras para verificar a construção de viveiro de camarão, na localidade de Boqueirão.
No primeiro contato, após o devido esclarecimento da irregularidade e emissão do Auto de Constatação nº 01/2012 - SEMAM, o responsável pelo viveiro não se mostrou sensível à paralisar a atividade, porém o operador da retroescavadeira parrou a escavação do viveiro e se retirou do local com o equipamento. O responsável pelo empreendimento então foi convidado à comparecer na SEMAM para os devidos esclarecimentos e regularização do empreendimento.
No dia 11 de janeiro, pela manhã, o responsável compareceu à SEMAM e se comprometeu a não continuar a atividade até a devida regularização ambiental da mesma, através de Termo de Compromisso nº 01/12 - SEMAM.
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| Fiscalização da SEMAM e CPMA no Boqueirão, Praia de Arpoeiras (Viveiro de Camarão irregular) |
No mesmo dia, porém no período da tarde, a SEMAM juntamente com a viatura da Companhia de Policiamento Militar Ambiental - CPMA composta pelo: Cabo Alves; e Soldados Sabino e Sales, estiveram no local para verificar a real paralisação da mesma. A qual foi constatada "in loco".
É importante lembrar que a legislação ambiental brasileira é bastante avançada e prevê penalidades civis, administrativas e criminais para danos ao meio ambiente, sendo que qualquer alteração em nosso meio deve antes ser comunicada e devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente.
A SEMAM agradece o apoio da CPMA, na pessoa do Comandante do 1º Pelotão de Acaraú, Major Rondon de Freitas Lopes, que gentilmente articulou a vinda desta viatura do 3º Pelotão de Sobral da CPMA.
Fonte: Blog da SEMAM
O viveiro esta pronto apesar do embargo, pelo que parece a fiscalização deu em nada.
ResponderExcluirSó perca de tempo