sábado, 3 de setembro de 2011

MPE pede instalação de Delegacia de Polícia em Marco

Município possui apenas uma unidade policial, que serve também de cadeia pública e delegacia

Igreja Matriz de Marco/CE

O Ministério Público do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Governo do Estado construa uma delegacia de Policia Civil no município de Marco. O município possui apenas uma unidade policial, composta por sete policiais militares, sendo que o prédio onde o equipamento funciona também serve de cadeia pública e de delegacia de Policia Civil.

Segundo o promotor de Justiça da comarca de Marco, Aureliano Rebouças Júnior, quando se tem um flagrante ou uma ocorrência mais grave, quem faz o trabalho da polícia civil é a delegacia regional de Acaraú. Para o promotor, a preservação da ordem pública acha-se comprometida por omissão do Estado, quer pela ausência de uma delegacia de Polícia Civil, quer pela falta de investimento nos órgãos que fazem a segurança pública.

A ação proposta pelo MPE requer a destinação de verba suficiente para a construção da delegacia de Polícia Civil de Marco, condenando o Estado do Ceará na obrigação de criar e manter o equipamento, com toda a estrutura operacional que deve acompanhá-la, a ser concluída no prazo máximo de um ano. Além disso também deve designar para o exercício das funções um delegado de Polícia, um escrivão e inspetores concursados, que atuem, exclusivamente, naquele município.

A ação também requer a destinação de viaturas apropriadas para o policiamento de Marco, com dotação suficiente de combustível diário, tanto à Polícia Civil quanto à Polícia Militar.


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