Na noite da última sexta-feira, 10, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, representado pelo Presidente José Teunas Ramos e pelo Prefeito Alexandre Gomes, no ato representado pela Procuradora do Município, Tereza Ercília, realizaram a posse e diplomação dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020/2024.
A cerimônia foi realizada no auditório da Escola Profissionalizante Marta Maria Giffoni de Sousa. Também prestigiaram a posse, o Secretário de Assistência Social, Expedito Mesquita, o Defensor Público de Acaraú, Martônio Brandão os vereadores José Ilson e Erineuza, o instrutor do TG 10-018, 1° Sargento Marlon Robson, representantes da Crede 3, Lions Clube, CRAS, Creas, Abrigo, e familiares dos conselheiros.
Foram reeleitos os novos conselheiros Tutelares: Christian Brandão (3°mandato), Daniele Rodrigues (3° mandato), Pedro Filho (2° mandato), e eleitos para o primeiro mandato, a Professora Ana Paulo e Rodrigo Rocha.
O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao poder público municipal e subordinado apenas às diretrizes da política de atendimento às crianças e aos adolescentes.
São essenciais e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, onde integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
0 comentários:
Postar um comentário