O Procurador Federal José Milton Nogueira Júnior, do Ministério Público em Sobral, encaminhou para a Procuradoria Regional da República da 5ª Região em Recife, denúncia contra a Prefeita de Granja, Amanda Arruda, conhecida como "Amanda do Romeu", acusada pelo crime de apropriação indébita previdenciária.
Em Sobral, o Procurador constatou que há débitos relacionados a contribuições previdenciárias, motivo pelo qual decidiu remeter os autos para Recife.
De acordo com os autores da denúncia, vereadores Deoclecio Sobrinho e Paloma Aguiar, somente referente ao exercício financeiro de 2018, a Prefeita Amanda deixou de repassar ao INSS, cerca de R$ 10 milhões de reais de contribuições previdenciárias recolhidas de seus servidores.
O crime, sendo constatado, atinge diretamente os servidores da Prefeitura de Granja, impedindo, por exemplo, que eles se aposentem.
Segundo a denúncia, a gestora burlou a lei de responsabilidade fiscal ao deixar de fazer registros contábeis para apuração dos gastos com servidores, tendo como principal motivação maquiar o percentual de pessoal para enganar o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), desviando os recursos para outras finalidades.
A representação feita pelos dois vereadores pede a apuração rigorosa dos fatos, uma ação penal e o imediato afastamento da Prefeita Amanda.
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E como znda o andamento deste processo? Ou em nada deu, virou pizza?
ResponderExcluirE cpmo está o andamento deste processo?
ResponderExcluirE como está o andamento deste processo?
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