Acaraú participou de debate sobre municipalização do trânsito promovido pelo Ministério Público

Na última quarta-feira, 03/04, aconteceu na cidade de Camocim, o I Seminário do Projeto Municipaliza, que tem o propósito de fomentar o processo de efetiva municipalização do trânsito no Estado do Ceará, o qual é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública e órgãos parceiros. O evento ocorreu na quarta-feira, 03, na cidade de Camocim. O Município de Acaraú foi representado pela Articuladora Municipal do Selo Unicef, e por Agentes da Guarda Municipal.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, Dr. Hugo Porto, disse que o trânsito se constitui uma atividade plural, enfatizando que o Projeto Municipaliza tem como missão preservar a vida humana, cujas ações estão voltadas para a promoção de uma sociedade mais pacífica, ordeira, onde o cidadão possa transitar com a devida segurança. As ações educativas de trânsito nos municípios serão inclusas nas metas do Selo UNICEF.

Desenvolvido pelo MPCE, o projeto que conta com parceria do TCE, DETRAN, CETRAN, APRECE e APDMCE, auxilia na diminuição das estatísticas de acidentes e mortes ocorridas no trânsito, assegurar a efetividade do controle e da fiscalização, contribuir para a arrecadação das receitas legais, combater a sobrecarga dos recursos de saúde gastos com acidentes evitáveis, prevenir e agir no enfrentamento de práticas criminosas realizadas por condutores irregulares ou com uso de veículos roubados.

O governo do prefeito Alexandre Gomes, está em fase de criação da Secretaria de Segurança Pública que será responsável, dentre outras coisas, pelo trânsito, com a implantação dos agentes que serão treinados para a fiscalização e aplicação da lei. Concurso público para agentes e fiscais de trânsito está em andamento em Acaraú.