Tribunal de Justiça aprova fechamento de 34 comarcas

Desativação de 34 comarcas do Ceará que deverão ser “anexadas” a outras de cidades maiores, concentrando a prestação jurisdicional nas comarcas sede e desativando os fóruns das comarcas vinculadas. São as principais mudanças do Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do Ceará votado nesta segunda-feira (3), pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Com votação unânime, o plano deverá ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo e, se aprovado, para a sanção do Governador do Ceará, Camilo Santana.

Com essa medida as comarcas de Abaiara, Alcântaras, Altaneira, Apuiarés, Arneiroz, Banabuiú, Catunda, Choró Limão, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, General Sampaio, Grangeiro, Guaramiranga, Ibaretama, Itaiçaba, Jaguaribara, Martinópole, Milhã, Miraíma, Moraújo, Pacujá, Palhano, Paramoti, Penaforte, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Salitre, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tarrafas, Tejuçuoca, Tururu e Umari passariam a figurar como termos judiciários. Por outro lado, seria implantada a Comarca de Ocara. 

A comarca de Cruz passaria a integrar a jurisdição da Comarca de Acaraú, com a transferência da unidade judiciária, resultando na criação da 2ª Vara em Acaraú, observando como parâmetro a distância de até 10 km entre as sedes das Comarcas, bem como o fato de que a Comarca de Cruz registrou demanda anual abaixo da média. A transformação asseguraria que a Comarca de Acaraú, com mais de 60.000 habitantes, passasse a contar com duas unidades.

Para o desembargador Gladyson Pontes, o objetivo final de garantir o pleno acesso do cidadão à Justiça será intensificado. “Fiz a minha parte, na condição de gestor público. Vamos otimizar a prestação jurisdicional. Não fizemos nada sem pensar no jurisdicionado, razão maior da nossa atuação”, destacou. Segundo o TJ, as limitações orçamentárias do estado determinou congelamento dos gastos públicos e, consequentemente, “a necessidade de racionalização da estrutura judiciária para fazer frente à nova realidade”.

O advogado Marcelo Mota, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB-CE), se disse contrário à transformação das comarcas vinculadas (que funcionam sem estrutura funcional própria, atrelada a uma comarca de maior porte) em termos judiciários. O mesmo posicionamento da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Ana Carolina Gondim.

O presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Ricardo Alexandre, garante que a reestruturação vai acelerar o julgamento de processos.

Com Informações do DN