Governo federal vai penalizar Ceará com corte de R$ 164 milhões do Fundeb

O governo federal publicou, na última quinta-feira, 06/07, portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016 repassados a mais. A medida atinge os estados do Ceará, Maranhão, Bahia e Paraíba, que foram penalizados com a perda de quase R$ 500 milhões.

A medida causa um enorme déficit financeiro aos governos estaduais e municipais, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

Junto com entidades municipalistas estaduais, a CNM (Confederação Nacional do Municípios) reivindicou o parcelamento do débito do ajuste da complementação da União ao Fundeb nos Estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão e da Paraíba.

Em audiência, a CNM e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) pediram apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira, para edição de medida provisória com parcelamento do ajuste negativo do Fundeb.

A CNM buscou incansavelmente que houvesse esse parcelamento, pois a dedução em parcela única do ajuste do Fundeb traz sérios prejuízos a esses quatro Estados, impedindo, por exemplo, o pagamento integral das folhas de pessoal no mês do débito.

Saiba o valor do desconto do estado do Ceará e dos municípios do Vale Acaraú:

Ceará - R$ -40.159.785,05

Acaraú - R$ -1.114.828,63
Bela Cruz - R$ -491.688,96
Cruz - R$ -493.576,77  
Itarema - R$ -800.706,29 
Jijoca de Jericoacoara - R$ -387.663,57 
Marco - R$ -617.922,15  
Morrinhos - R$ -418.956,20