O Deputado Estadual João Jaime (DEM), emitiu nota sobre o seu Projeto de Lei Nº 55/2017 apresentado na Assembleia Legislativa, que "Disciplina a Instalação de Empreendimentos, Obras, Atividades, e Autorização para desmatamento na APA da Lagoa de Jijoca de Jericoacoara", que gerou polêmica no município de Jijoca de Jericoacoara. Confira a nota.
Caros amigos de Jijoca de Jericoacoara, venho por meio desta, explanar meu Projeto de Lei que disciplina a questão de obras e empreendimentos na Área de Preservação Ambiental (APA).
Não é novidade que esta causa deu início à minha história com o município. Criei a APA, atualizei-a e agora venho através desse projeto, disciplinar os empresários que visão usufruir de grandes negócios em detrimento de nossa Natureza.
Dito isso, quero destacar que este projeto tem como único objetivo, preservar a mata nativa e a nossa Lagoa, ameaçadas por projetos que as ferem integralmente.
Desta forma, a propositura proíbe terminantemente licenciamento ambiental e autorização para desmatamento de mais de 500 m2, sejam para construção de depósitos artificiais de água (piscinas) com mais de 50 m2 ou parques aquáticos e loteamentos.
Proibição exclusiva para empreendimentos futuros que choquem com a APA.
Entretanto, os comércios e empreendimentos já existentes e devidamente regularizados, em nada sofrerão com o devido projeto. Muito pelo contrário, estarão protegidos e devidamente respaldados.
Afora isso, quero destacar meus 3mil e 769 votos da última eleição. Votos estes, que me fortaleceram ainda mais no Legislativo Cearense, me deixando mais ativo as causas deste município e jamais passivo a conversas e fofocas de “comadres” que em nada contribui para Jijoca e, na tentativa de descredenciar meu eleitorado, deturpam minha fala e minhas ações. Recentemente, fiz uma postagem a respeito da estrada para o preá e afirmei que o pior estaria por vir. Ao fazer essa afirmativa, fiz referência a concorrência que a sede de Jijoca iria ter com o município de Cruz, dos transtornos econômicos que sofreria em consequência disso. Jamais fazendo aviso prévio de retaliações.
Eu, como deputado votado neste município, tenho obrigação de trabalhar em sua defesa. Defesa essa, que os políticos que são votados em Jijoca, deveriam fazê-lo. Para que não se corra o risco de perdermos nosso maior patrimônio: as dunas, o serrote, a vila de jeri e a lagoa da Jijoca. Não pudemos ser imediatistas para termos prejuízos irrecuperáveis no futuro. Sou um político de posições e as assumo. O julgamento de hoje será o reconhecimento do futuro. Haja vista minha luta de 35 anos atrás, contra os que queriam ser donos de Jeri.
Se não tivesse agido firmemente, hoje Jijoca ainda seria um distrito pobre de Cruz. Muitos dos que deturpam minhas palavras, estão agindo por interesses contrariado.
Jijoca permanecerá com todo cuidado, respeito e zelo de sempre.
Muito obrigado pela confiança!
João Jaime (Deputado Estadual)
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