Equipes de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontravam-se nesta terça-feira, 28, nos municípios de Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara e Potengi para dar continuidade à operação especial de acompanhamento das emissões de decretos de emergência por Prefeituras municipais. A atividade estava suspensa desde o dia 10 de março devido à redução do orçamento do órgão em R$ 20 milhões, e foi retomada por meio de parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE), que vai compartilhar veículos de sua frota.
De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, as inspeções atuais dão continuidade à operação especial iniciada em janeiro sobre os atos de gestão, como dispensas de licitação, decorrentes da decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras. “Por ser realizada de forma concomitante, enquanto a ação administrativa se desenvolve, nosso trabalho garante a correção de possíveis falhas e busca evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos, contribuindo para a melhoria da gestão pública, assegurando que os recursos sejam utilizados com eficiência e probidade”, informou. Domingos Filho informa ainda que no decorrer da semana devem ser divulgadas outras localidades a serem vistoriadas.
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