A maior parte dos deputados federais do Ceará é a favor da redução da maioridade penal. Polêmica, a pauta foi discutida no ultimo dia 10, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e deve ser votada até o fim deste mês por comissão especial que trata do tema.
Dos 22 votos cearenses, pelo menos 13 devem ser favoráveis à medida.
Esse número, todavia, pode ser ainda maior, dependendo da posição de Moroni Torgan (DEM), que não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição. O parlamentar já votou a favor da diminuição da maioridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que aprovou, em abril deste mês, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A pauta estava parada há mais de 20 anos na Casa. Para Aníbal Gomes (PMDB), também favorável à maioridade aos 16 anos, “seria melhor” se a decisão da punição do jovem infrator fosse relativa, deixando o “juiz à vontade dependendo do tipo do crime”.
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