O deputado Manoel Duca (Pros) defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 16, a revogação do Estatuto do Desarmamento. Conforme o parlamentar, tramita, na Câmara Federal, o projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) determinando a revogação do Estatuto, que foi aprovado em 2003.
O parlamentar disse que, em face da evolução da violência na sociedade, é preciso que a legislação seja modificada. “Faz 12 anos que a lei 10.823, de 2003, foi aprovada. Ao longo desse tempo, estamos observando que o Estatuto não está cumprindo as suas funções”, frisou. Conforme Manoel Duca, as armas que entram no Brasil são contrabandeadas e usadas pelos bandidos, enquanto a população está desarmada.
Manoel Duca considerou que a política de desarmamento foi ineficaz. Segundo ele, os países que têm legislação forte contra o armamento enfrentam altos índices de violência, enquanto as nações mais permissivas com o porte de arma registram baixo número de assassinatos. “A Alemanha tem 30 mil armas para cada 100 mil habitantes, e o número de assassinatos é de 0,8 para cada 100 mil habitantes. Na Áustria, há 17 mil armas para cada 100 mil habitantes e, na Noruega, são 36 mil armas para cada 100 mil habitantes. Todos esses países têm baixos índices de homicídios”, pontuou.
Ainda segundo o parlamentar, a Rússia baniu todas as armas e tem índice de homicídio de 30,6 para cada 100 mil habitantes, “Na Inglaterra, após o banimento das armas, o nível de assassinatos também aumentou consideravelmente”, revelou.
Para Manoel Duca, privar o cidadão de portar amas para defender a família é um absurdo. “Quem viajar de carro para o Interior fica totalmente à mercê dos bandidos”, disse.
AL/CE
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