FARRA DA EMANCIPAÇÃO: Aranaú e Juritianha já entregaram suas solicitações na AL

Chegou a 19 o número de distritos que solicitaram à Assembleia Legislativa a emancipação de seus municípios-sede. Ontem, representantes de mais sete localidades cearenses entregaram nas mãos do presidente da Casa, Domingos Filhos (PMDB), a documentação necessária para ser dado início ao processo de desligamento, garantido graças a um projeto de lei complementar aprovado no ano passado.

São eles: Aranaú e Juritianha, ambos em Acaraú; Iguape, que pertence ao município de Aquiraz; Antônio Diogo, que fica em Redenção; São Pedro do Norte, localizado em Jucás; além de Monte Nebo e Ibiapaba, que ainda integram o município de Crateús. O distrito de Icozinho (Icó) tentou protocolar ontem o pedido de emancipação, o que não foi possível devido à falta da assinatura do presidente da Associação do Movimento de Emancipação de Icozinho, Francisco Ferreira Pereira. Segundo um dos membros da comissão de emancipação do distrito, Edmar Guedes, o problema será resolvido até amanhã. Os últimos municípios emancipados no Ceará foram Jijoca de Jericoacoara, Itaitinga e Choró, todos em 1992.

A entrada no pedido de emancipação é o primeiro passo para que um distrito venha a se tornar cidade. Após o parecer da Mesa Diretora, os dados serão enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IBGE verificará, por exemplo, se os distritos possuem realmente população superior a oito mil habitantes, eleitorado superior a 40% de sua população, um centro urbano constituído - com número de prédios comerciais e públicos superior a 400 -, além da existência de equipamentos sociais de infraestrutura compatíveis com as necessidades básicas da população. Superada esta etapa, um estudo de viabilidade é elaborado e enviado para as comissões técnicas da Assembleia. Após um novo parecer, os pedidos seguem então para deliberação no plenário da Assembleia.

O deputado lembra, no entanto, que mesmo com a aprovação pela maioria dos deputados, a emancipação de precisa ainda ser aprovada por todo o município ao qual o distrito pertence. ``Nós vamos buscar acelerar o processo de deliberação para que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) possa se organizar, porque tem que abrir uma janela específica para o plebiscito para que ele possa acorrer junto com as eleições gerais``, detalha.

Constitucional

Sobre a ação do deputado Heitor Férrer (PDT), que solicitou ao Ministério Público Federal a interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que permite a criação de novos municípios, Domingos Filho argumentou que a omissão do Congresso Nacional em determinar os prazos de emancipação restaura as prerrogativas dos parlamentos estaduais. (Ítalo Coriolano)


DISTRITOS QUE QUEREM A EMANCIPAÇÃO
Aranaú (Acaraú)
Juritianha (Acaraú)
Mundaú (Trairi)
Pecém (São Gonçalo do Amarante)
Várzea dos Espinhos (Guaraciaba do Norte)
José de Alencar (Iguatu)
Jurema (Caucaia)
Iratinga (Itapajé)
Matriz de São Gonçalo (Ipueiras)
Mineirolândia (Pedra Branca)
Santa Felícia (Acopiara)
Icaraí de Amontada (Amontada)
Pajuçara (Maracanaú)
Almofala (Itarema)
Iguape (Aquiraz)
Antônio Diogo (Redanção)
São Pedro do Norte (Jucás)
Monte Nebo (Crateús)
Ibiapaba (Crateús)

Fonte: Jornal O POVO / Blog do Erasmo Andrade