Prefeitura de Acaraú inicia cadastro para transporte universitário 2026

A Prefeitura de Acaraú deu início ao cadastro de estudantes universitários novatos que irão utilizar o transporte universitário no ano letivo de 2026. O atendimento está sendo realizado de 4 a 6 de fevereiro, na Faculdade Uniasselvi, conforme cronograma divulgado pela gestão municipal.

O procedimento é destinado aos alunos que necessitam do serviço para o deslocamento até as instituições de ensino, sendo fundamental o comparecimento dentro do prazo estabelecido para garantir o acesso ao transporte no início das atividades acadêmicas.

Para mais informações sobre o cadastro e a documentação necessária, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (88) 99869-1866.

Justiça Federal autoriza continuidade de obras no Parque Nacional de Jericoacoara

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, manter a autorização para a continuidade das obras no Parque Nacional de Jericoacoara (CE), executadas pela concessionária Urbia Cataratas com aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão responde a recursos da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União que questionavam a legalidade das intervenções, mas foi considerada improcedente pelo colegiado.

Segundo o TRF-5, as obras podem seguir mesmo sem exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), por terem sido autorizadas pelo ICMBio. Entre os trabalhos previstos estão estruturas de apoio à visitação no parque, atualmente paralisadas por causa da disputa judicial.

Por outro lado, a Justiça continua a suspender a cobrança de ingresso para quem acessa a vila de Jericoacoara, fora dos limites de conservação, por entender que a taxa pode violar o direito de locomoção dos visitantes. A polêmica sobre os impactos ambientais e as condições das obras segue em debate nas esferas jurídicas e ambientais.

Por meio de nota, a advogada Andrea Spazzafumo, dos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara, lamentou a decisão do tribunal e afirmou que ela ignora a importância dos estudos ambientais no parque.

“Lamentamos profundamente essa decisão, porque ela ignora a centralidade dos estudos de impacto ambiental em um território sensível como o Parque Nacional de Jericoacoara. O EIA/RIMA não são meras formalidades: são instrumentos essenciais para garantir que intervenções desse porte não causem danos irreversíveis ao meio ambiente e à própria comunidade tradicional que vive e protege esse território há décadas.”, destacou Andrea Spazzafumo.

Gastos de 10 prefeituras do Ceará com o Carnaval ultrapassam R$ 30 milhões

Uma análise do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) mostra que dez municípios cearenses já registraram, em conjunto, mais de R$ 30 milhões em despesas com a realização do Carnaval deste ano, incluindo custos com atrações, infraestrutura e outras contratações.

No ranking, Paracuru aparece como a cidade com maior gasto declarado até agora: R$ 5.304.500. A cidade é famosa por organizar o evento às margens de suas praias e atrair foliões de vários outros municípios.

Aquiraz aparece logo em seguida, declarando gastar R$ 3.710.000, seguido de Aracati que informou gastar R$ 3.465.000 com a organização do carnaval, conforme as informações registradas no sistema de acompanhamento de despesas.

Fecham a lista dos 10 maiores gastos as cidades de Cascavel (R$ 3.000.000), Acaraú (R$ 2.755.000),

Beberibe  (R$ 2.751.000), Granja (R$ 2.600.000), Itarema (R$ 2.490.000), São Gonçalo do Amarante (R$ 2.080.000), e Tianguá (R$ 2.054.945)

Os dados refletem apenas os municípios que prestaram contas até o momento; várias prefeituras ainda não haviam registrado seus gastos junto ao TCE-CE na data da divulgação, o que pode fazer com que o montante total aumente.

Prefeitura de Acaraú anuncia disponibilidade de taxas para alvará de localização e funcionamento

A Prefeitura de Acaraú, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, informou que as taxas referentes ao Alvará de Localização e Funcionamento – exercício 2026 já estão disponíveis para emissão pelas empresas instaladas no município. O prazo limite para regularização sem incidência de encargos vai até o dia 28 de fevereiro de 2026.

Conforme a administração municipal, não serão enviadas guias de cobrança; os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte para gerar e imprimir suas guias. A medida visa facilitar a regularização junto ao fisco e evitar multas ou pendências tributárias.

A emissão do alvará de localização e funcionamento é obrigatória para o exercício legal das atividades econômicas no município, assegurando o funcionamento regular dos estabelecimentos e o cumprimento das normas municipais.

Prefeitura de Acaraú divulga nova lista de beneficiários do Vale Gás Social

A Prefeitura de Acaraú, por meio da Secretaria de Assistência Social, divulgou a nova lista de famílias contempladas pelo programa Vale Gás Social Ceará. Ao todo, 911 famílias foram beneficiadas nesta etapa, referente ao mês de fevereiro de 2026, iniciativa voltada ao apoio de pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.

A relação completa dos beneficiários já está disponível no site oficial da Prefeitura de Acaraú. A gestão municipal informou ainda que, nos próximos dias, serão divulgados o local e a data para a entrega dos tíquetes, orientando que os contemplados acompanhem os canais oficiais para não perder o prazo.

O Vale Gás Social é um programa do Governo do Estado do Ceará, executado em parceria com os municípios, e tem como objetivo garantir o acesso ao gás de cozinha, contribuindo para a segurança alimentar e o bem-estar das famílias atendidas.