quarta-feira, 12 de junho de 2019

O deputado Romeu Aldigueri estaria sendo denunciando por suposta criação de Lei Falsa para receber recursos da Funasa


O Blog Camocim Online publicou nesta última segunda-feira, 10/06, que o ex-prefeito de Granja, Romeu Arruda foi denunciado à Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP). O ex-gestor estaria sendo acusado de falsificar uma lei municipal com o intuito de obter recursos federais na ordem de mais de R$ 5 milhões, oriundos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

A verba era destinada à implantação de sistema de abastecimento de água em áreas rurais de Granja. O fato teria ocorrido em 2015. Para liberação do convênio, foi exigido que o município criasse, através de Lei, o Conselho Municipal de Saneamento Básico. Consta no portal do SICONV, a Lei Municipal n° 1058, de 04 de novembro de 2015, que cria o tal conselho, assinada pelo então prefeito Romeu.

Ocorre que, para existir, um projeto de lei deveria ter sido recebido e votado pela Câmara de Granja, porém, as atas de 2015 provam que ele nunca esteve por lá. A gravíssima denúncia, apresentada também ao MPE e MPF, se estende ao vice à época, Guilherme Gouveia. Pelas provas apresentadas, a representação pede que ele e o ex-prefeito Romeu Arruda respondam pelos ilícitos praticados, que caracterizam ato de improbidade administrativa, crime contra a fé pública e crime contra a administração pública.

Blog O Acaraú com informações
do Blog Camocim Online

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