segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Oficios lidos e Projetos de Lei aprovados na 2ª Sessão da Câmara Municipal de de 2019 da Câmara Municipal de Acaraú

Na última sexta-feira, 25, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acaraú. Na ocasião, foi lido ofício do Secretário de Administração e Finanças solicitando acesso ao arquivo da Câmara, bem como ofício da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú dando ciência da recomendação ministerial 02/2019, que solicita do Município providências quanto a problemas apontados no serviço de transporte escolar.

Foi lida mensagem do Prefeito encaminhando Projeto de Lei que o autoriza a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Acaraú - ASPAE, a ajustar Termo de Aditivo prorrogando convênio firmado entre o Município e o Tiro de Guerra de Acaraú - TG 10/018, que autoriza o prefeito a celebrar convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).

Também foi lida mensagem que dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do Município, que autoriza o prefeito a fazer o reajuste salarial de diversas categorias de servidores, bem como que atualiza o piso salarial e tabela remuneratória do magistério (professores). Ainda foi lida mensagem que concede subvenção social à Associação Comunitária de Aranaú, à Associação Católica Filhos de Sião, que trabalha com dependentes químicos adolescentes da região).

Com informações do CN Online

0 comentários:

Postar um comentário