O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú, emitiu a Recomendação Ministerial nº 06/2018, dirigida à direção da Sociedade Acarauense de Proteção à Maternidade e à Infância, que administra o Hospital Filantrópico Dr. Moura Ferreira. Na recomendação, a Justiça orienta que se admita nos quadros de pessoal do hospital profissionais da área de Assistência Social e da Psicologia.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça da Comarca de Acaraú, Dra. Cibele Nunes de Carvalho Moreira, frisa que o MP realizou inspeção no hospital em 5 de junho e foi constatada a ausência desses profissionais, tidos como fundamentais no cotidiano da unidade "até mesmo numa situação de doença grave ou até mesmo óbito, oferecendo o atendimento humanizado ao paciente e aos familiares" pontuou a promotora.
Dra. Cibele, na recomendação, ainda frisa que o assistente social "intervém planejando e promovendo o atendimento de forma integral e humanizada, identificando os aspectos sociais, econômicos e culturais relacionados ao paciente", explicitou a promotora que destaca a importância desse profissional que oferece aos pacientes "novas perspectivas diante do tratamento, orientando e esclarecendo os familiares sobre a importância de participarem do processo de hospitalização, resgatando vínculos, muitas vezes fragilizados", elencou.
A promotora ainda citou registro de casos de parturientes que após parirem no hospital de Acaraú expressam o desejo de doarem seus filhos para adoção e que os profissionais da Assistência Social e da Psicologia poderiam intervir junto a órgãos de rede de garantia de direitos, como o Conselho Tutelar, para garantir o processo legal de adoção.
A recomendação foi datada de 7 de agosto de 2018 e foi emitida à presidente da Sociedade que administra o hospital, a quem foi dado o prazo legal de 60 dias para que cumpra a recomendação do Ministério Público, que requer a existência dos profissionais presencialmente ou em regime de plantão, de forma contínua, nos horários de atendimento do hospital.
A promotora, em entrevista ao Jornal Central de Notícias, da Acaraú FM, ainda frisou que tem tido um olhar especial com relação à qualidade do serviço de saúde prestado em Acaraú. Inclusive relatou que o mamógrafo que se encontrava encaixotado em depósito da Prefeitura, equipamento que foi alvo inclusive de investigação do MP, já encontra-se instalado e em usufruto na Policlínica de Acaraú. Sendo que o mamógrafo, indispensável na realização de exames para detecção precoce de câncer de mama, estava há mais de sete anos guardado. Agora, o MP cobra do hospital acarauense o tratamento mais humanizado, a título do que acontece em hospitais de grande porte, frisou Dra. Cibele.
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