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| Dra. Cibele Carvalho Promotora da Comarca de Acaraú |
A representante do Ministério Público informou que após uma vistoria do SUS (Sistema Único de Saúde) em 2011, ficou constato que apesar de o município ter comprado o aparelho, o mesmo não oferecia ao cidadão o exame, sendo instaurado procedimentos administrativos no Ministério Público do Estado e no Ministério Público de Contas do Estado. A partir dai, após investigações, as autoridades queriam saber a onde estava o mamógrafo.
Na tentativa de localizar o equipamento do município, os promotores chegaram a ir na Policlínica de Acaraú, no Hospital Dr. Moura Ferreira e em clinicas privados, no entanto em nenhum desses locais foi encontrado o mamógrafo comprado em 2010. Somente no paço municipal, os promotores foram informados que o equipamento estava em um depósito da Secretaria de Saúde, para onde os promotores se dirigiram juntamente com a Secretária de Saúde.
Para a promotora Cibele Carvalho, foi de grande surpresa encontrar o equipamento de mamografia do mesmo jeito que chegou em 2010, embalado, lacrado e inutilizado pelo município. O aparelho que estava encaixotado, foi aberto pelos promotores que o viram totalmente embalado, passando 7 (sete) anos inutilizado.
A representante do Ministério Público disse que a existência do mamógrafo era de conhecimento da administração atual, como da administração anterior, e que as responsabilidades são das duas gestões, tanto a de 2010 por não ter colocado o aparelho para funcionar até o final da gestão, e da administração atual, que deixou o aparelho parado desde 2013 aos dias atuais. A suspeita de superfaturamento na compra realizada pela gestão de 2010 será investigado.
A promotora disse ainda que o Ministério Público entrará com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa pela omissão dos gestores em colocar o equipamento para funcionar, envolvendo os gestores desde 2010. Dra. Cibele disse que a população perde com a não utilização do mamógrafo. A promotora relatou ainda, que o mamógrafo da Policlínica estaria quebrado e que não houve atendimento no mês do "outubro rosa".
Caso o Município de Acaraú não dê uma utilização para o mamógrafo que está inutilizado, o mesmo pode ser levado pela Secretária de Saúde do Estado para outro município com demanda maior ou para o município que não tem o equipamento, devendo a população cobrar dos gestores para colocar o equipamento a serviço da população e não perde-lo, prejudicando assim a população, principalmente as mulheres.
Em resposta a uma ouvinte que disse fazer uma verdadeira peregrinação em outras cidades para fazer o exame, a promotora disse que "lamenta pelas mulheres do município de Acaraú, que desde 2010 estão privadas desse atendimento, que deve ser facilitado pois o câncer não espera, que quanto mais o tempo passa pior fica, que a peregrinação que a ouvinte se refere, além de incompetência da administração é uma maldade".
Os recursos utilizados para a compra do equipamento são oriundos de Convênio (Termo de Ajuste n° 041/2010) firmado pelo município de Acaraú e a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), sendo R$ 200.000,00 oriundos dos cofres estaduais e o restante da Prefeitura Municipal.
Na tentativa de localizar o equipamento do município, os promotores chegaram a ir na Policlínica de Acaraú, no Hospital Dr. Moura Ferreira e em clinicas privados, no entanto em nenhum desses locais foi encontrado o mamógrafo comprado em 2010. Somente no paço municipal, os promotores foram informados que o equipamento estava em um depósito da Secretaria de Saúde, para onde os promotores se dirigiram juntamente com a Secretária de Saúde.
Para a promotora Cibele Carvalho, foi de grande surpresa encontrar o equipamento de mamografia do mesmo jeito que chegou em 2010, embalado, lacrado e inutilizado pelo município. O aparelho que estava encaixotado, foi aberto pelos promotores que o viram totalmente embalado, passando 7 (sete) anos inutilizado.
A representante do Ministério Público disse que a existência do mamógrafo era de conhecimento da administração atual, como da administração anterior, e que as responsabilidades são das duas gestões, tanto a de 2010 por não ter colocado o aparelho para funcionar até o final da gestão, e da administração atual, que deixou o aparelho parado desde 2013 aos dias atuais. A suspeita de superfaturamento na compra realizada pela gestão de 2010 será investigado.
A promotora disse ainda que o Ministério Público entrará com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa pela omissão dos gestores em colocar o equipamento para funcionar, envolvendo os gestores desde 2010. Dra. Cibele disse que a população perde com a não utilização do mamógrafo. A promotora relatou ainda, que o mamógrafo da Policlínica estaria quebrado e que não houve atendimento no mês do "outubro rosa".
Caso o Município de Acaraú não dê uma utilização para o mamógrafo que está inutilizado, o mesmo pode ser levado pela Secretária de Saúde do Estado para outro município com demanda maior ou para o município que não tem o equipamento, devendo a população cobrar dos gestores para colocar o equipamento a serviço da população e não perde-lo, prejudicando assim a população, principalmente as mulheres.
Em resposta a uma ouvinte que disse fazer uma verdadeira peregrinação em outras cidades para fazer o exame, a promotora disse que "lamenta pelas mulheres do município de Acaraú, que desde 2010 estão privadas desse atendimento, que deve ser facilitado pois o câncer não espera, que quanto mais o tempo passa pior fica, que a peregrinação que a ouvinte se refere, além de incompetência da administração é uma maldade".
Os recursos utilizados para a compra do equipamento são oriundos de Convênio (Termo de Ajuste n° 041/2010) firmado pelo município de Acaraú e a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), sendo R$ 200.000,00 oriundos dos cofres estaduais e o restante da Prefeitura Municipal.
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