O Conselho Deliberativo da Sudene reunido nessa quinta-feira, 24/11, decidiu incluir na lista do semiárido brasileiro mais 10 municípios cearenses: Camocim, Chaval, Barroquinha, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Itarema, Trairi, São Gonçalo e Guaiuba.
No mês de julho, o Condel já havia aprovado a inclusão de 15 municípios cearenses à área do semiárido: Acaraú, Amontada, Beberibe, Cascavel, Fortim, Granja, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, São Luís do Curu, Senador Sá, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.
Com a inclusão, a população destas cidades está apta a acessar políticas públicas específicas a esse território, como, por exemplo, crédito diferenciado em financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e condições favoráveis de negociação de débitos com o Governo Federal. Além disso, as prefeituras podem solicitar o apoio federal para ações emergenciais de enfrentamento ao período de seca, entre outras medidas que reduzam os impactos da escassez hídrica nas regiões em situação de emergência ou calamidade pública.
O Semiárido Brasileiro é uma região caracterizada pelo clima seco, com poucas chuvas e elevada evapotranspiração. Estende-se por 1,03 milhão de km² (12% da área do País) e atualmente congrega uma população de 25 milhões de pessoas (12% da população brasileira) vivendo em 1.262 municípios de nove estados da Federação.
No mês de julho, o Condel já havia aprovado a inclusão de 15 municípios cearenses à área do semiárido: Acaraú, Amontada, Beberibe, Cascavel, Fortim, Granja, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, São Luís do Curu, Senador Sá, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.
Com a inclusão, a população destas cidades está apta a acessar políticas públicas específicas a esse território, como, por exemplo, crédito diferenciado em financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e condições favoráveis de negociação de débitos com o Governo Federal. Além disso, as prefeituras podem solicitar o apoio federal para ações emergenciais de enfrentamento ao período de seca, entre outras medidas que reduzam os impactos da escassez hídrica nas regiões em situação de emergência ou calamidade pública.
O Semiárido Brasileiro é uma região caracterizada pelo clima seco, com poucas chuvas e elevada evapotranspiração. Estende-se por 1,03 milhão de km² (12% da área do País) e atualmente congrega uma população de 25 milhões de pessoas (12% da população brasileira) vivendo em 1.262 municípios de nove estados da Federação.
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