Manoel Duca comemora alterações no Estatuto do Desarmamento

O deputado Manoel Duca (Pros) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 04, da Assembleia Legislativa, a aprovação do texto-base do projeto que analisa alterações no Estatuto do Desarmamento, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em 27 de outubro, por 19 votos a oito. O texto-base do projeto foi apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).

Segundo Manoel Duca, o novo estatuto reduz de 25 anos para 21 anos a idade para comprar arma de fogo e estende o porte a outras autoridades, retirando também impedimentos para que pessoas que respondam processos. “O cidadão vai poder portar arma para poder se defender. A maioria das pessoas quer andar armadas porque não se sentem seguras”, assinalou.

O deputado salientou que o novo estatuto foi renomeado para “Estatuto de Controle de Arma de Fogo”. “Esse nome nos mostra que não é qualquer pessoa que vai poder usar arma. Vai ter um controle e será preciso preencher os pré-requisitos. O importante é que o cidadão vai poder se defender e não mais ficar a mercê dos bandidos armados”, frisou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) ressaltou que o Código Penal é antigo e não funciona atualmente, mas repudiou liberar o uso de arma de fogo para o cidadão comum. “As armas devem ser de uso apenas da polícia. Não podemos deixar que o cidadão comum ande armado porque uma briga de trânsito pode se transformar em uma catástrofe”, assinalou.

Já o deputado Heitor Férrer (PSB) destacou que a lei garante que o homicida e assaltante ande solto e armado. “O bandido tem certeza que pode fazer o que quiser e que as pessoas não poderão se defender. Armar a população vai apenas garantir que as pessoas também possam se defender”, disse. 

O deputado Audic Mota (PMDB) salientou que, com controle rígido, as armas podem ser liberadas para a população. “As pessoas têm direito de se defender. Hoje os bandidos saem armados aterrorizando as ruas e o cidadão de bem não consegue se defender”, frisou.

O deputado Lucílvio Girão (PMDB) também se posicionou favorável a liberação de arma de fogo para a população. “Cada pessoa tem direito de ter sua arma na sua fazenda ou na sua casa de praia para se defender. Preocupo-me apenas com as pessoas andando armadas nas ruas, mas o assunto deve ser debatido”, assinalou.

AL/CE