Nos municípios de Acaraú, Boa Viagem, Cedro, Iguatu, Mucambo, e Quixeramobim, não há possibilidade de novas eleições até o momento, já que nesta cidade os prefeitos eleitos tiveram decisões monocráticas a seu favor. Estas cidades estão aguardando a apreciação de agravo regimental pelo TSE. Todos os prefeitos foram diplomados e empossados.
Mesmo depois de passados três meses das eleições municipais, o resultado do pleito permanece indefinido em 11 cidades do interior cearense. Nos municípios de Acaraú, Boa Viagem, Canindé, Cedro, Horizonte, Iguatu, Meruoca, Mucambo, Pacoti, Quixeramobim e Redenção os prefeitos que obtiveram a maioria dos votos podem não continuar à frente dos Executivos municipais.
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| No município de Meruoca o presidente da Câmara Municipal assumiu o cargo de prefeito Foto: Natercia Rocha |
Nas cidades de Meruoca e Pacoti, inclusive, poderão haver novas eleições para o cargo. Isso porque o candidato João Coutinho Aguiar Neto (PT), que conseguiu 58,91% dos votos válidos em Meruoca, teve o seu registro de candidatura indeferido tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Consequentemente, todos os seus votos foram anulados. Ele é o único dentre os 11 que nem chegou a assumir à Prefeitura, no início de janeiro.
Já em Pacoti, o candidato Edson Leite Araújo (PSB), que obteve 52,39% dos votos válidos, também teve registro de sua candidatura indeferida pelo TRE-CE e a sua votação anulada. Ele, no entanto, ainda aguarda decisão por parte do TSE.
A legislação eleitoral determina que, nas eleições em que o número de votos nulos seja superior a 50%, um novo pleito eleitoral aconteça. Segundo informações da assessoria de imprensa do TRE-CE, a data para a nova eleição no município de Meruoca ainda não está definida, já que a Corte aguarda determinações do TSE.
Outros casos
No restante das cidades - com exceção de Canindé -, os prefeitos indeferidos no TRE-CE obtiveram mais de 50% dos votos válidos, porém conseguiram reverter a situação no TSE. Apesar disso, ainda aguardam apreciação por parte da Corte de alguns recursos eleitorais, permitidos pela atual legislação. O prefeito, nessas cidades, portanto, ainda poderá mudar.
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| Francisco Celso assumiu o cargo mesmo com o registro indeferido |
O único caso em que o prefeito não alcançou mais de 50% dos votos e teve o recurso indeferido pelo TSE foi em Canindé. O petista Celso Crisóstomo obteve 47,43% dos sufrágios. Nesse cenário, se Crisóstomo não conseguir modificar a decisão do TSE, quem assume a Prefeitura de Canindé é o candidato Marcos Coelho (PSDC), que contou com o apoio do ex-prefeito Cláudio Pessoa e ficou em 2º lugar na disputa.
