Com foco na carcinicultura, Semace apresenta desafios e avanços no automonitoramento ambiental no IFCE Acaraú

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) esteve presente na Semana do Meio Ambiente 2025 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), campus Acaraú. O evento teve início nessa terça-feira (24) e integra o calendário institucional do IFCE, reunindo atividades educativas, científicas e culturais voltadas à promoção da sustentabilidade e à conscientização socioambiental.

Representando a autarquia, a fiscal ambiental Iole Santiago participou da mesa-redonda de abertura do evento, ministrando a palestra “O papel do automonitoramento no licenciamento ambiental da carcinicultura: desafios e avanços”. A atividade foi realizada no auditório do campus e reuniu estudantes, professores e representantes de instituições públicas e privadas da região.

Durante sua apresentação, Iole abordou a importância do automonitoramento como instrumento de controle e fiscalização ambiental no setor da carcinicultura, destacando os avanços implementados pela Semace por meio da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo), da qual faz parte.

As atividades seguiram até essa última quinta-feira (26), com a participação ativa dos alunos do curso técnico em Meio Ambiente. Com o tema “Soluções para o combate à poluição global”, a Semana do Meio Ambiente do IFCE Acaraú propõe reflexões sobre os desafios ambientais contemporâneos, incentivando práticas sustentáveis, inovação ecológica e o protagonismo da juventude na construção de um futuro mais equilibrado.

A carcinicultura, criação comercial de camarões em viveiros escavados, é uma das principais cadeias produtivas aquícolas do Nordeste, com forte presença no litoral cearense. Apesar de sua relevância econômica e social, a atividade exige cuidados rigorosos devido ao risco de impactos em ecossistemas sensíveis, como manguezais, estuários e corpos d’água.

Polícia Militar apreende quase 1,5 kg de drogas durante ação em Itarema

Durante diligências na zona rural do município, uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) apreendeu em uma área de mata 860 g de cocaína, 460 g de maconha, 63 g de crack e uma balança de precisão.

Os ilícitos foram apresentados à Delegacia de Acaraú, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Na ocasião, um procedimento foi registrado. A investigação foi transferida para a Delegacia de Itarema, unidade da PCCE. Diligências seguem no intuito de capturar os suspeitos.

3ª onça é encontrada morta, vítima de atropelamento, em Morrinhos

Uma onça foi encontrada morta, vítima de atropelamento na estrada que liga o Triângulo do Marco e Morrinhos, no Ceará. O caso aconteceu no último sábado, 31, e preocupa moradores e autoridades ambientais. O acidente, o terceiro em menos de um mês, estaria relacionado a atividades de uma pedreira de mineração, que opera na Serra do Mucuripe, onde os animais silvestres vivem. A área do triângulo é formada por Marco, Bela Cruz e Morrinhos.

De acordo com especialistas e a própria Prefeitura, por conta das explosões, os animais acabam ficando sem ambiente adequado para viver e são obrigados a se aproximar de habitações e da rodovia. Um gato-do-mato (Leopardus tigrinus) teria sido encontrado morto, em Bom Princípio, na CE 178. O segundo caso relatado seria de uma onça encontrada morta na região de Cajuboi, na CE 402.

A Câmara Municipal de Morrinhos e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), solicitaram por meio de ofício, a suspensão imediata das atividades de exploração na porção da Serra do Mucuripe, no município. A medida é justificada por graves impactos ambientais já observados na região.

O documento cita a morte de uma onça-parda (Puma Concolor) no último dia 15 de maio. “O fato evidencia o deslocamento forçado da fauna silvestre, em decorrência da perda de habitat natural”, destaca o ofício. Outra onça-parda com filhotes e macacos também foram avistados próximo às residências circunvizinhas, atrás de refúgio e alimentos.

Em nota, a pedreira informou que os casos não têm relação, porque a empresa, em sua produção de rochas ornamentais, utiliza o fio diamantado como técnica de corte. “Uma inovação que define a qualidade e a integridade dos blocos extraídos, e o impacto ambiental gerado, não se fazendo mais necessário o uso recorrente do processo de explosão. A empresa mantém, em constante atualização, as licenças ambientais e operacionais solicitadas para a apropriada execução de suas atividades, pautada em estudos feitos em suas áreas de atuação, considerando o bem-estar e a preservação do bioma e da comunidade lá inseridos”, finaliza a nota.

O Povo

Em Cruz, Comunidade de Córrego das Panelas recebe secretário de Saúde e vereadora Cristiane que anunciam atendimento médico em polo provisório e construção de UBS

Nessa quinta-feira, 5/6, representando o prefeito de Cruz, Dery Muniz, o secretário de Saúde do Município, Evaldo Vasconcelos, implantou na Localidade de Córrego das Panelas um polo provisório para o atendimento da população com a equipe do PSF de Paraguai, que esteve presente representados pelo médico Dr. Ilson e a enfermeira Raquel. O polo vai receber semanalmente a equipe do PSF até a construção da UBS que já está em fase de licitação.

Também presente, a vereadora Cristiane, que representa a comunidade na Câmara Municipal, e tem defendido a implantação de uma UBS na comunidade, na qual já foi garantido a construção ainda na gestão do ex-prefeito Jonas Muniz, que deixou recursos em caixa, e será construído pela gestão do prefeito Dery para melhorar a saúde para os moradores de Córrego das Panelas e que beneficiará ainda as comunidades de Córrego dos Teixeiras, Lagoa do Meio e Sambaíba.

"Compartilhar com vocês uma valiosa e importante ação do prefeito Dery, juntamente com a Secretaria de Saúde de Cruz, através do Evaldo, nosso secretário de saúde, que a partir da próxima semana a equipe do PSF de Paraguai vai começar a atender os moradores das localidades de Córrego das Panelas, Córrego dos Teixeiras, Lagoa do Meio e Sambaíba na Associação de Córrego das Panelas, local provisório, pois a UBS, será construída em breve. Fomos recebidos com muito carinho e estamos contentes com o nosso prefeito Dery Muniz por atender a demanda desse povo tão merecedor de conquistas e melhorias.", comemorou a vereadora Cristiane.

Quatro pessoas morrem em colisão entre ambulância de Marco e caminhão

Uma colisão frontal entre uma ambulância da cidade de Marco e um caminhão deixou quatro pessoas mortas na entrada do Poço Verde, em Itapipoca, na manhã desta quinta-feira (5). Segundo o Hospital Municipal de Marco, a ambulância saiu da unidade no início da manhã, com o condutor e quatro pacientes, que iriam fazer um tratamento de saúde em Fortaleza.

No trajeto para a capital cearense, o acidente aconteceu. Apenas um paciente que estava na ambulância sobreviveu e teve ferimentos leves. Os outros ocupantes do veículo morreram no local. Com o impacto, o caminhão saiu da pista. Além de bater no caminhão baú que seguia para Itarema, a ambulância atingiu outro caminhão menor, que estava estacionado em frente a uma residência, às margens da rodovia.

Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram enviadas ao local e estão acompanhando a ocorrência. A Prefeitura de Marco divulgou uma nota de pesar lamentando o ocorrido e a morte das vítimas.

"Neste momento de imensa dor, nos solidarizamos com os familiares e amigos das vítimas, expressando nossas mais sinceras condolências. Que Deus, em sua infinita misericórdia, conforte o coração de todos que sofrem por esta irreparável perda", diz a nota de pesar.

Com informações do G1

Prefeito entrega órgão de turismo de Jeri a empresária ligada a investigações

A nomeação da empresária Andrea Vale Spazzafumo para o comando da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI) provocou reações críticas e colocou novamente a gestão da vila sob os holofotes.

A decisão partiu do prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cézar (PP), e, segundo reportagem publicada pelo Diário do Nordeste, entregou a principal estrutura pública de gestão turística da vila a uma figura central do setor hoteleiro local com histórico de envolvimento em ações judiciais por ocupação irregular de área pública e danos ambientais.

A ADEJERI é responsável por gerir o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Jericoacoara, abastecido pela taxa paga por todos os visitantes da vila. Após reformas estruturais, a autarquia ganhou mais autonomia e passou a ter acesso direto a 30% da arrecadação da taxa, além de protagonismo na fiscalização e planejamento urbano da região.

A nomeação de Andrea coincidiu com a criação de mecanismos legais para regularizar construções fora dos parâmetros legais — o que levantou suspeitas de favorecimento.

Empresária refuta acusações

Andrea Vale Spazzafumo é ligada a empreendimentos de alto padrão como o Hotel Essenza, onde diárias superam os R$ 2 mil. Conforme o Diário do Nordeste, ela aparece como administradora de empresas que foram alvos de ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), com denúncias de invasão da faixa de praia e práticas ambientais irregulares. Os processos foram encerrados após acordos que incluíram pagamento de multas e desocupação das áreas.

Em entrevista ao jornal, Andrea negou envolvimento direto na gestão dos empreendimentos e disse não haver conflito de interesse entre sua atuação na iniciativa privada e o cargo público que agora ocupa. Segundo ela, os acordos judiciais não configuram admissão de culpa, e sua atuação na ADEJERI será pautada pela legalidade e transparência.

Pressões e reações

A nomeação foi recebida com apreensão por lideranças comunitárias e ambientais. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) confirmou o recebimento de denúncias e, ainda segundo o Diário do Nordeste, há críticas que classificam a escolha como “irônica”, considerando o papel atribuído a Andrea nas irregularidades investigadas anos atrás.

A polêmica se soma a um momento de tensão no destino turístico. Em janeiro, a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada gerou forte reação, com previsão de nova taxa de acesso suspensa temporariamente por decisão da Justiça Federal, que pediu um plano detalhado de custos e critérios de isenção.

Em nota, o prefeito Leandro Cézar defendeu a nomeação. Destacou a longa atuação de Andrea na vila desde os anos 1990, seu vínculo com a comunidade local e sua aptidão legal para ocupar o cargo. Afirmou ainda que a gestão da autarquia será aberta ao diálogo, com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento social sustentável.

O episódio reforça o embate recorrente em Jericoacoara: a disputa entre os interesses privados do setor turístico e a responsabilidade pública sobre a preservação de um dos destinos mais emblemáticos e cobiçados do Brasil.

Com informações do Diário do Nordeste 

Ceará se destaca na produção de rações com empresas especializadas e demanda em alta

O mercado de rações no Ceará segue em expansão, acompanhando o crescimento observado em todo o Brasil. Em 2024, a produção nacional foi estimada em 91 milhões de toneladas, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), registrando aumento de 2,7% em relação ao ano anterior. No estado, empresas associadas ao Sindialimentos impulsionam essa cadeia com atuação estratégica em nichos específicos como avicultura, suinocultura, equinocultura e o segmento pet, este último em plena ascensão.

A diversidade dos mercados consumidores — que abrange frangos de corte, galinhas poedeiras, suínos, bovinos de corte e leite, equinos, aquacultura e animais domésticos — exige soluções cada vez mais específicas e técnicas. Para atender às novas exigências das empresas do setor e garantir o desempenho zootécnico dos animais, muitas empresas têm apostado em inovação, personalização e atendimento técnico qualificado. Indústrias como Integral Mix, Samaria Rações, Nutrivil e Agromix, com forte presença regional e muitos anos de experiência, essas empresas investem na modernização dos processos produtivos, na rastreabilidade, em pesquisas e até em sustentabilidade, como no uso de energia solar e automação.

A crescente demanda por rações no Ceará, especialmente no setor pet, reflete um consumidor mais atento à qualidade dos produtos e ao bem-estar animal. Ao mesmo tempo, o setor enfrenta desafios como a alta no custo dos insumos, a concorrência acirrada e a necessidade de constante atualização tecnológica — temas que vêm sendo acompanhados de perto pelo Sindialimentos. 

“O setor de rações é estratégico para a cadeia produtiva de alimentos no Ceará, pois garante o desempenho e a saúde animal em diversas atividades, da avicultura ao mercado pet. Temos empresas com longa trajetória e forte compromisso com qualidade, inovação e sustentabilidade, o que nos coloca em posição de destaque regional”, afirma Isaac Blay, presidente do Sindialimentos.

Praia de Acaraú tem mais trechos afetados pela erosão costeira no Ceará e já perdeu até 81 metros de faixa de areia

Acaraú é o município cearense com mais trechos afetados pela erosão costeira e tem áreas onde o mar já avançou em até 81 metros nos últimos oito anos. A cidade tem mais da metade da faixa com erosão considerada crítica, conforme o Plano de Ações de Contingência para Processos de Erosão Costeira (PCEC), lançado em março deste ano.

O documento foi elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).

Situada no litoral oeste do Ceará, Acaraú conta com cerca de 50 km de faixa de praia. Segundo o documento, aproximadamente 38 km da linha da costa entram na categoria de erosão crítica.

Estacas de madeira e barreiras de contenção foram alguns dos elementos utilizados para tentar deter os prejuízos causados pelo avanço do mar na região.

Para os dados trazidos no PCEC, foram gerados transectos (linhas imaginárias traçadas de forma perpendicular à costa) posicionados na plataforma CASSIE — uma ferramenta web que realiza a detecção e análise automática da linha de costa a partir de imagens de satélite.

Esses transectos foram distribuídos a cada 1 km ao longo da costa, possibilitando o cálculo das variações da faixa de areia entre 2016 e 2024.

Ao todo, foram estabelecidos 553 transectos distribuídos nos 20 municípios do Ceará com frente marítima. A partir dessa análise, foi possível constatar que todas as cidades litorâneas do Ceará sofreram avanço do mar por causa da erosão.O estudo classificou os pontos da seguinte maneira:

Erosão Crítica (Recuo maior que 1 metro por ano)

Progradação (Avanço maior que 0,5 metro por ano)

Nesta análise por classes de erosão, Acaraú aparece com o maior número de transectos em erosão crítica nos últimos oito anos. Em segundo e terceiro lugar, aparecem os municípios de Caucaia e Camocim com maiores quantidades de trechos em erosão crítica.

Duas visitas de campo, em maio e junho de 2024, registraram de perto os efeitos nos principais núcleos de erosão costeira no Ceará.

A equipe de pesquisadores do Programa Cientista Chefe Meio Ambiente realizou o trabalho de campo em parceria com servidores da SEMA e da Defesa Civil do Ceará.

Efeitos em Acaraú

Em Acaraú, foram analisados 46 transectos. Enquanto 38 deles foram classificados com erosão crítica, dois apontaram estabilidade e 7 tiveram o processo de progradação (avanço da praia em direção ao mar).

O documento destaca que a erosão afeta cerca de 40 km da costa do município. O fenômeno abrange sete praias:

Volta do Rio

Espraiado

Arpoeiras

Aranaú

Morgado

Carrapateiras

Barrinha

Alguns dos efeitos observados na costa de Acaraú afetam principalmente três destas praias. Confira abaixo as informações trazidas sobre elas no diagnóstico, que analisou imagens de satélite e fez visitas de campo.

G1 Ceará

Polícia Civil de Acaraú Recupera Celular Furtado

A Polícia Civil de Acaraú recuperou, nesta manhã desta última sexta-feira, 16/5, um aparelho celular que havia sido furtado na comunidade de Espraiado. Após um trabalho investigativo minucioso, o aparelho foi localizado na comunidade de Buriti, no distrito de Juritianha.

O furto foi registrado recentemente, e a equipe da Polícia Civil iniciou de imediato as diligências para identificar os responsáveis e recuperar o bem. Com base em informações repassadas pela vítima e levantamentos realizados pela equipe de investigação, os policiais chegaram até o local onde o aparelho estava sendo utilizado.

O celular foi apreendido e devolvido ao proprietário, que reconheceu o aparelho. A Polícia Civil orienta a população a sempre registrar boletins de ocorrência em casos semelhantes, o que colabora significativamente para a solução dos crimes.

MPF pede suspensão de obras de concessionária no Parque Nacional de Jericoacoara

O Ministério Público Federal pediu que sejam suspensas as obras feitas pela concessionária que administra o Parque Nacional de Jericoacoara. O entendimento do órgão ministerial federal é que são necessárias licenças municipais e estudos de impacto ambiental, mesmo no território que é de nível nacional.

Conforme o MPF, as obras estão sendo realizadas pela Urbia Cataratas Jericoacoara sem licenças municipais ou estudos de impacto ambiental adequados. Em nota, a Urbia Cataratas Jeri argumentou que todas as intervenções no Parque Nacional de Jericoacoara são autorizadas pelo ICMBio, responsável pela gestão da unidade, e que os estudos ambientais necessários foram conduzidos pelo próprio instituto.

A suspensão, conforme o MPF, deve seguir até a obtenção do licenciamento e dos alvarás municipais de Jijoca de Jericoacoara, sob multa diária de cem mil reais. Anteriormente, o município conseguiu na Justiça que fosse suspensa a cobrança de tarifa para quem deseja visitar a Vila de Jericoacoara — que fica circundada pelo parque.

No entanto, a Justiça federal manteve as obras entendendo que, por se tratarem de intervenções dentro de uma unidade de conservação federal, não seria necessário o licenciamento municipal, bastando a autorização do ICMBio.

Essa parte da decisão motivou o MPF a ajuizar o recurso. Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, a dispensa das licenças ignora a legislação ambiental e representa risco de danos ao meio ambiente local.

“A Urbia Cataratas Jericoacoara iniciou uma grande obra com construção de estrada ligando a localidade do Preá, pertencente ao Município de Cruz até a Vila de Jericoacoara, adentrando no território do Município de Jijoca de Jericoacoara. A obra está sendo realizada sem a devida cautela e o licenciamento necessário, ou seja, sem alvará de construção previsto no Plano Diretor Municipal de Jijoca de Jericoacoara, sob risco de danos irreparáveis tanto ambiental, como de uso e ocupação do solo”, apontou o procurador.

G1

MPF defende demarcação da terra indígena em Almofala, no município de Itarema

O Ministério Público Federal (MPF) quer que seja revogada decisão judicial que suspendeu o prosseguimento do processo administrativo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para demarcação da terra indígena Tremembé de Almofala, no município de Itarema, no Ceará. Por meio de parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República, José Cardoso Lopes, se manifestou contrariamente ao chamado “efeito suspensivo à apelação” obtido pela empresa Ducoco Agrícola, que é a suspensão dos efeitos de uma decisão até que o TRF5 analise o recurso.

O caso é fruto de ação civil ajuizada pela Ducoco com o objetivo de anular o processo administrativo da Funai para demarcar a terra indígena, incluindo a área da Fazenda São Gabriel, que a empresa alega ser de sua propriedade. Um dos argumentos defendidos é o de que os indígenas nunca ocuparam a referida fazenda. A 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará julgou improcedente o pedido e destacou que estudos da Funai demonstram que o povo se manteve no território em oposição à ocupação da Ducoco. Além disso, laudo de perito judicial atestou inconsistências no documento apresentado pela empresa para definir a propriedade e a posse na área.

A Ducoco, então, entrou com recurso no TRF5. Porém, antes da apreciação do caso pelo Tribunal, a empresa protocolou um pedido de efeito suspensivo a essa apelação e o relator acatou a solicitação, suspendendo, assim, o curso do processo administrativo da Funai. O entendimento do magistrado foi a existência de risco de dano grave ou de difícil reparação à empresa se o procedimento demarcatório tivesse regular prosseguimento.

No entanto, o MPF discorda dessa argumentação que foi favorável à Ducoco. “Diferentemente do que consta na decisão agravada, não há risco iminente de retirada da empresa do local, não se configurando risco de danos irreversíveis à requerente. Também inexiste risco de comprometimento de estrutura, material humano ou de prejuízo aos empregados que trabalham no local”, ressalta José Cardoso Lopes.

“Na realidade, o risco de dano é invertido, pois é a comunidade indígena que suporta, dia após dia, limitações ao seu direito constitucional de usufruir das terras que ocupa há séculos, prolongando, ainda mais, a conclusão do procedimento administrativo que já tramita há mais de trinta anos”, acrescenta.

A União, por sua vez, também sustentou, por meio de recurso (agravo de instrumento), a inexistência dos requisitos para o deferimento do efeito suspensivo. São eles: a probabilidade de acatamento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

DPU não habilitada

A Defensoria Pública da União (DPU), em assistência à Comunidade Indígena Tremembé de Almofala, pediu ao TRF5 para ser habilitada no processo e, desta forma, poder atuar no caso. Sem que a solicitação da DPU fosse apreciada, o recurso da União foi rejeitado pela Sétima Turma do Tribunal. “Tal situação fez com que o agravo interno da DPU não fosse apreciado juntamente ao da União, ocasião em que suas razões poderiam, como é de praxe, contribuir para uma conclusão diversa”, destaca José Cardoso Lopes. No parecer, o procurador regional da República pede ao TRF5 que as considerações da DPU sejam analisadas no processo.

MPF

Empresa privada vai construir centro para tratamento de doenças renais e do sistema urinário em Acaraú

A empresa CENAC - Centro de Nefrologia de Acaraú LTDA, criada em novembro de 2024 sob o CNPJ 58.181.591/0001-20, com endereço no Bairro Monsenhor Edson, em terreno doado pelo Governo de Acaraú, vai construir um Centro de Nefrologia, local onde é possível encontrar especialistas em doenças renais e do sistema urinário, além de tratamentos e serviços relacionados.

A nefrologia é a especialidade médica que se dedica a prevenir, diagnosticar e tratar problemas renais e do sistema urinário. Em um centro de nefrologia, o paciente pode encontrar médicos nefrologistas, que são clínicos especializados nessas áreas, além de outros profissionais de saúde e serviços de apoio para pacientes com doenças renais.

Apesar da empresa que vai construir o CENAC ser privada, foi o município de Acaraú que realizou um evento na última sexta-feira, 9/5, de assinatura do Convênio para a construção do Centro de Nefrologia, que além da prefeita Ana Flávia, contou ainda com a presença dos prefeitos Leandro César (Jijoca de Jericoacoara), Rogério Neto (Marco), Dery Muniz (Cruz) e Netim Morais (Bela Cruz), e lideranças politicas da região.

O CENAC deverá atender pacientes de todas as cidades da região do Baixo Vale Acaraú. A ideia é conveniar todos o municípios da região, e evitar que pacientes destas cidades deixem de realizar seus tratamentos em cidades como Fortaleza, Itapipoca e Sobral, realizando o tratamento mais próximo da sua residência, evitando deslocamento e estresse das longas viagens. 

1º parcela dos Precatórios do Fundef de Acaraú deve ser pago em Agosto

O pagamento do precatório do FUNDEF referente os anos de 1998 à 2006, da rede municipal de Acaraú está previsto para o mês de agosto de 2025. De acordo com informação, a Diretoria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, teria informado que a primeira parcela estará disponível para saque a partir do dia 8 de agosto de 2025. Ao todo, serão mais de 90 milhões de reais para a educação de Acaraú.

No entanto, de acordo com o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos de Acaraú - Sindsep Acaraú, Valdecy Alves, há um empecilho para o recebimento do precatório. De acordo com ele, há um despacho judicial impedindo que o valor vá para na conta do município. Ele informou em publicação no Instagram do Sindsep, que há um advogado que representa o município no caso com restrição na Receita Federal, tendo o órgão solicitado a suspensão do pagamento do precatório.

60% do valor para os professores

Em 2020 foi aprovado na Câmara de Acaraú projeto enviado pelo ex-prefeito Alexandre Gomes, garantindo que os recursos recebidos em decorrência de ações judiciais ajuizadas contra a União, objeto de precatórios, em virtude de insuficiência das transparências do extinto FUNDEF, hoje FUNDEB, tenham seus 60% rateados entre os professores.

Vila de Jericoacoara: 25 imóveis são notificados em áreas de marinha

A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE) notificou 25 imóveis que estavam dentro de áreas homologadas em terreno de marinha na Vila de Jericoacoara. Conforme órgão, procedimentos foram adotados durante uma ação de cadastramento que ocorreu ao longo dessa semana.

Entre as propriedades notificadas estão empresas hoteleiras, pousadas, barracas de praia, lojas de artesanato e de moda praia, quitinetes utilizadas para aluguel e até mesmo algumas residências. De acordo com o superintendente da SPU, Fábio Galvão, donos dos imóveis têm o período de 30 dias para se inscreverem no Patrimônio da União. Aqueles que não cumprirem prazo podem ser autuados.

Cadastro possibilita que os proprietários regulamentem a situação das construções, uma vez que as mesmas estão inseridas dentro de áreas da União. Eles devem passar a arcar com o foro— uma taxa anual relacionada ao uso e ocupação de imóveis do tipo.

"Muitos dos imóveis estão (localizados) parcialmente em terrenos de marinha, então o foro a ser pago é somente da área que for de terreno de marinha", explica o representante da SPU, completando: "(Essa inscrição) É importante para os proprietários, dá uma segurança jurídica para eles, eles ficam regulares para conseguirem emitirem outros documentos também".

O Povo

Detran-CE atende candidatos da CNH Popular em Acaraú e mais quatro municípios a partir desta segunda-feira (12)

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) atenderá, a partir desta segunda-feira (12), os candidatos com inscrições aprovadas no programa CNH Popular 2024 nas cidades de Sobral, Tianguá, Acaraú, Camocim e Itapipoca. Ao todo, serão mais de 1,8 mil cearenses beneficiados com a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) nestes quatro municípios.

Para dar início ao atendimento, os candidatos deverão realizar o agendamento para se apresentar na autoescola, através do site oficial do Detran-CE, no link ACOMPANHE A SUA INSCRIÇÃO. Na autoescola, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço.

Em seguida, os alunos serão encaminhados a um posto do Detran, de sua preferência, mediante novo agendamento, levando a mesma documentação para, assim, seguir com o processo e adquirir a primeira habilitação.