quarta-feira, 7 de março de 2012

Projeto de Indicação do Ver. Paulo Silveira é aprovado na Câmara e segue para Executivo

Servidores municipais compareceram em massa a
Câmara de Vereadores de Acaraú (Foto: Divulgação)
Foi votada e aprovada, no dia 2 de março, no Plenário da Câmara de Vereadores do Município de Acaraú, região Norte cearense, Projeto de Indicação que determina a ampliação definitiva da carga-horária para os servidores públicos municipais de 100 horas. O projeto segue para apreciação do prefeito municipal, a quem compete sancionar a lei.

O projeto indicado pelo vereador Paulo Maria Silveira, e apresentado inicialmente, no dia 17 de fevereiro, define critérios para a ampliação definitiva da carga horária para os servidores, que tem por objetivo diminuir as carências de vários setores do Município e com isso evitar as contratações temporárias, que onerariam o tesouro municipal.

Foi pedido visto pelo parlamentar Antônio Edson Brandão, da base do governo municipal da Câmara. O Executivo, que conta atualmente com 1.558 funcionários efetivos e 92 cargos comissionados, solicitou a Câmara a autorização para contratação de 635 funcionários temporários, que supririam as carências de profissionais devido a licenças, férias e outros impedimentos dos servidores efetivos, o que teria levado ao desgaste da base aliada com alguns vereadores contrários à iniciativa.

A sessão do dia ultimo dia 02, que resultou na aprovação do projeto de indicação de ampliação da carga-horária dos servidores, contou com a presença maciça de representantes de várias categorias que aguardam ansiosas o desfecho do caso.

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