Programa lançado pelo Governo Federal garante compra de alimentos da agricultura familiar pelas escolas municipaisAcaraú. Com uma metodologia voltada para a produção agrícola e a compra de alimentos destinados à alimentação escolar, numa parceria entre os gestores e produtores da agricultura familiar, foi realizado na manhã de ontem, neste município da zona norte do Ceará, o seminário "Da roça para a escola, 30% da merenda escolar".
O evento teve como objetivo garantir uma alimentação adequada, um direito fundamental do ser humano. De acordo com a Lei 11.947, fica determinada a garantia de que 30% dos produtos consumidos por alunos da rede pública sejam oriundos da agricultura familiar. A exigência é uma estratégia para os municípios adquirirem em suas regiões produtos cultivados localmente, de forma a assegurar um cardápio escolar planejado por nutricionistas.
Presente ao evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, destacou que antes do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, só existia política agrária e crédito para os grandes produtores e nunca teve para os pequenos. "O presidente Lula passou a estimular, a apoiar, a dar forças para a agricultura familiar, para agricultura camponesa. Isso só acontece porque a gente aposta que esse pessoal produz e produz muito", disse Cassel.
De acordo com Adoniran Sanches Peraci, secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, (MDA), hoje, o Brasil dispõe de R$ 2,2 bilhões para investir na alimentação escolar e que R$ 660 milhões desse montante é para compra de produtos oriundos da agricultura familiar. "O projeto de lei que garante esse investimento foi rejeitado por alguns políticos que, com certeza, tinham interesses na aquisição de produtos industrializados. A bancada cearense foi muito importante na aprovação do projeto", destacou Peraci.
Camilo Santana, secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, destacou que o Governo do Ceará tem procurado incentivar os agricultores familiares a produzir mais, como forma de reconhecer a importância dessa atividade para o desenvolvimento do Estado. Mas o secretário tem uma preocupação com relação ao programa que garante 30% da agricultura familiar na merenda escolar. "Precisamos incentivar os gestores municipais e investir em programas que possam assegurar ou até superar esse percentual. Por isso, temos discutido com os secretários municipais a criação de incentivos agrícolas. Precisamos superar os desafios, as demandas e a qualidade desses produtos. Em contrapartida com o Estado, por meio do Projeto São José, temos procurado fortalecer essa atividade, garantindo abastecimento de água para o homem do campo", disse Camilo Santana.
Os recursos destinados a compra de alimentos da agricultura familiar no Ceará serão destinados aos municípios de Acaraú, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos, Santana do Acaraú e Uruoca, num total de R$ 1,5 milhão. A lei 11.947, de 16 de julho de 2009, além de garantir alimentação escolar, por meio do emprego da alimentação saudável e adequada, promete envolver a comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, Distrito Federal e pelos municípios para garantir a oferta da alimentação escolar, bem como a inclusão de a educação alimentar e nutricional no processo de ensino.
Fonte: Diario do Nordeste
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