O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), investiga 137 prefeituras do Ceará por suspeitas de irregularidades no uso de emendas individuais impositivas recebidas por meio de transferência especial, conhecidas como "emendas Pix". O órgão apura indícios de que os recursos possam ter sido empregados para "a prática de atos de corrupção".
Os valores recebidos pelos municípios cearenses variam entre R$ 40 mil e R$ 18 milhões. A nova lista de prefeituras sob investigação amplia o número de cidades inicialmente divulgadas. Antes, a lista indicava que 81 municípios estavam sob apuração, mas esse número subiu para 137. Além disso, Barbalha e Ubajara, que constavam na primeira relação, não fazem parte da lista atual.
A apuração faz parte de uma ofensiva nacional contra o mecanismo, que tem sido questionado pela falta de transparência na destinação dos recursos. Até o momento, no Brasil, mais de 400 municípios estão sob investigação.
As investigações tiveram início a partir de um ofício expedido pela Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF no ano passado, em resposta a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O intuito, de acordo com o documento, é "assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e prevenir atos de corrupção".
Veja a lista dos municípios do Baixo Vale do Acaraú com valores recebidos de acordo com o CN7:
Acaraú: R$ 13,170 milhões
Bela Cruz: R$ 1 milhão
Cruz: R$ 10 milhões
Itarema: R$ 10.3 milhões
Jijoca de Jericoacoara: R$ 50 mil
Marco: R$ 1 milhão
Morrinhos: R$ 400 mil
CN7
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