Políciais Militares aceitam nova proposta da comissão e motim termina

Após 13 dias de paralisação da Polícia Militar (PM), comissão e militares chegam a acordo e encerram motim. O acerto não prevê anistia, mas a revisão de cada caso, com aplicação rigorosa do devido processo legal e sanções aplicadas aos soldados que participaram do movimento.

A proposta foi entregue aos militares pela comissão de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no anexo da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), que negociava entendimento entre as partes.

Policiais cruzaram os braços no último dia 19 de fevereiro em protesto contra a tabela de reajuste salarial que tramitava na Assembleia Legislativa desde o dia 31 de janeiro. No mesmo dia, ruas de batalhões da PM foram bloqueadas com viaturas.

A proposta feita pela comissão especial inclui os seguintes termos:

• Os policiais militares contarão com o apoio de instituições extragovernamentais, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército;
• Os agentes terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições de apoio;
• O governo do Ceará não vai transferir policiais para o interior do estado em um prazo de 60 dias, contados a partir do fim do motim;
• Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação;
• Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
• Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
• Os policiais militares devem retornar ao trabalho às 8h desta segunda-feira, dia 2 de março

A votação foi coordenada pelo ex-deputado federal Cabo Sabino, líder dos policiais envolvidos no movimento. Ele tem mandado de prisão em aberto por motim. "Vocês acabaram de assinar a minha demissão", disse logo após a votação dos militares.

O pedido de anistia aos envolvidos, principal reivindicação dos PMs, permaneceu negada pelo Governo do Estado.