Assembleia Legislação faz reportagem especial sobre o único constituinte ainda ativo no Parlamento, o deputado Manoel Duca

Trinta anos após a promulgação da Constituição Estadual do Ceará, o único deputado constituinte que continua a atuar no Legislativo cearense é Manoel Duca. Frequentando o Plenário 13 de Maio, as comissões técnicas e os corredores da Casa, o parlamentar soma mais de 42 anos dedicados à vida pública e ao exercício da política nos poderes Executivo e Legislativo. Atualmente exerce o oitavo mandato na AL, pelo PDT, seu partido.

A trajetória de Manoel Duca acompanhou mudanças sociais, políticas e econômicas no Ceará e no Brasil. E essa história começou ainda antes, uma vez que o avô, José Filomeno Gomes, foi constituinte estadual de 1947, e a família possui atividade política de longa data no Ceará, especialmente em Acaraú.

Em 1989, ano da promulgação do conjunto de leis para o Estado, Manoel Duca exercia o primeiro mandato como deputado estadual. Eleito em 1986, o parlamentar possuía experiência no Poder Executivo, como prefeito de Acaraú, cidade natal dele, cargo que voltou a ocupar em 2005.

“Foi uma honra para qualquer político participar da Constituição do Estado. Na época, eram 46 deputados também. Eu fazia parte do PMDB, que tinha 24 deputados, a maioria”, relembra.

Manoel Duca reconhece que, ao longo da sua trajetória política, perseguiu temáticas que são de responsabilidade da legislação federal, e não do Parlamento estadual, onde construiu sua vida política, mas reitera a importância de defender tais temas também no espaço político estadual.

“Era ligado realmente aos assuntos que até mesmo feriam a Constituição Federal, porque sempre mantive a ideia da redução da maioridade penal e do porte de arma, mas eram matérias da Câmara Federal, do Congresso Federal”, comenta.

O parlamentar lembra que, apesar da pouca experiência, participou de todos os assuntos em debate no processo constitucional da época. “Tínhamos que fazer a Constituição baseados na Carta Maior do País, feita no ano anterior, no Congresso Nacional, quando o cearense Mauro Benevides teve uma atuação muito forte”, recorda.

Segundo Manoel Duca, havia um cuidado em acomodar a Constituição Estadual aos princípios da Federal, para não tornar os textos inconstitucionais. Analisando em perspectiva a Constituição Estadual, o deputado pondera que restringiram muito o poder do Estado, uma vez que tudo estava vinculado à esfera Federal. “A meu ver, poderiam dar mais liberdade, mais autonomia aos estados”, observa.

A atuação do Legislativo é outro ponto em que, para o deputado, poderia haver uma margem maior. “Existe esse princípio que ninguém pode fazer projeto de lei que acarrete despesa ao erário do Estado. E a maioria das propostas implica despesa. Coisas que venham a beneficiar a população oneram. Acho que deveria ter uma margem maior, poderia onerar em uma determinada porcentagem, limitar a cada partido ou bancada. Seria um avanço bom, porque normalmente o orçamento do Estado aumenta. Poderia ter essa autonomia para o Legislativo”, comenta.

Entre ideias de maior atuação do Poder Legislativo e defesa de pautas que são de responsabilidade do Congresso Nacional, Manoel Duca afirma estar muito feliz na AL, com novos colegas, novas ideias, novas cabeças. “Sigo aqui resistindo, e isso é muito gratificante”, reitera.